DECRETO Nº 17.825, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1982.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, DECRETA:

Art. 1º Fica denominado Rua Guerreiro - código Cadlog 72.163-8-a Rua "6", Jardim Umuarama (Setor 183 - Quadras 039 e 044/AR-CL). Começa na Rua "4" (agora denominada Vicente Pinheiro) e termina aproximadamente 19 metros além da Rua "1" (agora denominada Luísa Damon), no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/15/2205/81 de CASE).

Art. 2º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados. Jardim das Cabreúvas (Setor 071/AR-ST), no 8º Subdistrito - Santana (Referência: Planta AU/03/2288/81 de CASE), as seguintes denominações:

1 - Rua Alberto Lohnhoff - código Cadlog 67.143-6 a Rua "A", também conhecida por "Travessa São Carlos" (Quadras 403 e 404). Começa na Rua Alberto Lohnhoff e termina na Avenida Adolfo Coelho.

2 - Rua Rúbens Santoro - código Cadlog 11.646-7 a Travessa Lauzane (Quadras 387, 388, 403 e 404). Começa na Avenida Adolfo Coelho e termina na Avenida Lauzane Paulista.

Art. 3º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados, Vila Dona Sara (Setor 116/AR-MO), no 46º Subdistrito - Vila Formosa (Referência: Planta AU/06/2237/81 de CASE), as seguintes denominações:

1 - Rua João Pujol - código Cadlog 74.337-2 a Travessa Três (Quadras 236 e 238). Começa na Rua Antônio de Souza Delmundo e termina na Rua Jorge Ogushi.

2 - Rua José Esteves - código Cadlog 76.448-5 a Travessa Um (Quadras 423 e 264). Começa na Rua Antônio de Souza Delmundo e termina na Rua Jorge Ogushi.

Art. 4º Fica oficializada e denominada Rua Eduardo Leon - código Cadlog 65.122-2 - a Travessa Dois, Vila Dona Sara (Setor 116 - Quadras 238 e 423/AR-MO). Começa na Rua Antônio de Souza Delmundo e termina na Rua Jorge Ogushi, no 46º Subdistrito - Vila Formosa (Referência: Planta AU/06/2237/81 de CASE).

Art. 5º Fica oficializado e denominado Rua Margarida Daboval - código Cadlog 69.079-1 - o logradouro formado pela Rua "B" e pela Praça "B" (Setor 134 - Quadra 476/AR-ME). Começa na Rua Manuel Bueno da Fonseca e termina aproximadamente 161m além do seu início, em balão de retorno, no 7º Distrito - São Miguel Paulista (Referência: Planta AU/04/2195/81 de CASE).

Art. 6º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Jardim Umuarama (Setor 183/AR-CL), no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/15/2205/81 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Rua Franklin Távora - código Cadlog 59.070-3 a Rua "5", também conhecida por "Maxicali" (Quadra 039). Começa na Rua Franklin Távora e termina aproximadamente 139m além do seu início, na divisa do arruamento.

1 - RUA FRANKLIN TÁVORA - Código CADLOG 59.070-3 - a Rua "5", também conhecida por "Mexicali" (Quadra 039), que começa na Rua Franklin Távora e termina 139 metros além do seu início, na divisa do arruamento. (Redação dada pelo Decreto nº 24.350/1987)

2 - Rua Luís Maria Ridel - código Cadlog 65.008-9 a Rua "2", também conhecida por "Legaspi" (Quadra 044). Começa na Rua "6" (agora denominada Guerreiro) e termina aproximadamente 150m além do seu início, na divisa do arruamento.

3 - Rua Luísa Damon - código Cadlog 76.338-1 a Rua "1" (Quadra 044). Começa na Rua "6" (agora denominada Guerreiro) e termina aproximadamente 50m além do seu início, na divisa do arruamento.

4 - Rua Thomaz de Araújo - código Cadlog 18.912-0 a Rua "3", também conhecida por "Chaparral" (Quadras 043 e 044). Começa na Rua Thomaz de Araújo e termina na Rua "6" (agora denominada Guerreiro).

5 - Rua Vicente Pinheiro - código Cadlog 19.657-6 a Rua "4", também conhecida por "Cartagena" (Quadras 039 e 044). Começa na Rua Vicente Pinheiro e termina na Rua "6" (agora denominada Guerreiro).

Art. 7º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Jardim Letícia (Setor 165/AR-CL), no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/15/2284/81 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Rua José Peixinho - código Cadlog 32.884-7 a Rua "4" (Quadra 117). Começa na Rua "5" (agora denominada Olímpio Pereira) e termina na Rua "3" (agora denominada Rafael Pérez).

2 - Rua Miguel Damasceno - código Cadlog 32.881-2 a Rua "6" (Quadra 365). Começa na Estrada Nova do Tuparoquera, também conhecida por "Rua Capitanias Hereditárias", e termina aproximadamente 140m além do seu início, na divisa do arruamento.

3 - Rua Nicolau Marquez - código Cadlog 32.880-4 a Rua "7" (Quadra 365). Começa na Estrada Nova do Tuparoquera, também conhecida por "Rua Nova do Tuparoquera", e termina aproximadamente 80m além do seu início, na divisa do arruamento.

4 - Rua Olímpio Pereira - código Cadlog 32.885-5 a Rua "5" (Quadra 117). Começa na Estrada Nova do Tuparoquera, também conhecida por "Rua Capitanias Hereditárias" e termina aproximadamente 126m além do seu início, na divisa do arruamento.

5 - Rua Paulo Borel - código Cadlog 32.883-9 a Rua "2" (Quadra 117). Começa na Rua "1" (agora denominada Pedro Armani) e termina aproximadamente 89m além do seu início, na divisa do arruamento.

6 - Rua Pedro Armani - código Cadlog 32.882-0 a Rua "1" (Quadra 117). Começa aproximadamente 20m aquém da Rua "3" (agora denominada Rafael Pérez) e termina aproximadamente 251m além do seu início.

7 - Rua Rafael Pérez - código Cadlog 39.768-7 a Rua "3" (Quadra 117). Começa na Estrada Nova do Tuparoquera, também conhecida por "Rua Capitanias Hereditárias", e termina na Rua "1" (agora denominada Pedro Armani).

Art. 8º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Jardim Shangri-lá (Setor 190/AR-PP), no 6º Distrito - Perus (Referência: Planta AU/01/2234/81 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Rua Dom João Guedes de Brito - código Cadlog 26.503-9 o logradouro formado pelo trecho final de Rua "1", também conhecido por "Rua Salvador de Albuquerque", e pela Rua "2", também conhecida por "Ipiranga" (Quadras 001, 003, 005 e 010). Começa na Estrada ou Caminho do João, também conhecido por "Caminho Joá", e termina aproximadamente 23m além da Rua "3" (agora denominada Mateus Fantini).

2 - Rua Manuel Acosta - código Cadlog 72.189-7 o logradouro formado pela Rua "5" e pela rua sem nome, também conhecido por "Rua Cerro da Vigia" (Quadras 010, 011, 012 e 020). Começa na Estrada ou Caminho do João, também conhecido por "Caminho Joá", e termina aproximadamente 28m além da Rua "3" (agora denominada Mateus Fantini), na divisa do arruamento.

3 - Rua Maria da Cruz Cunha - código Cadlog 73.208-7 o logradouro formado pela Rua "7", pelo trecho inicial da Rua "1" e pelas duas pistas da Avenida "1" (Quadras 001, 003, 005 e 008). Começa na Rua "4" (agora denominada Maurício Albe) e termina na Avenida Marginal, conhecida por "Rua Pedro Berruguete".

4 - Rua Mateus Fantini - código Cadlog 74.300-3 a Rua "3", também conhecida por "Canhoneira Parnaíba" (Quadras 012, 020, 008 e 010). Começa na Estrada ou Caminho do João, também conhecido por "Caminho Joá", e termina na Rua "2" (agora denominada Dom João Guedes de Brito).

5 - Rua Maurício Albe - código Cadlog 70.999-9 a Rua "4", também conhecida por "Ibipita" (Quadras 003, 008 e 011). Começa na Estrada ou Caminho do João, também conhecido por "Caminho Joá", e termina na Rua "3" (agora denominada Mateus Fantini).

6 - Rua Salvador de Albuquerque - código Cadlog 76.785-9 a Rua "1-A" (Quadra 001). Começa na Rua "1" (agora denominada Dom João Guedes de Brito) e termina aproximadamente 180m além do seu início, na divisa do arruamento.

Art. 9º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados:

1 - Rua Domingos San Félix - código Cadlog 22.958-0 (Setor 095 - Quadra 315/AR-SA), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro (Referência: Planta AU/16/2415/81 de CASE).

2 - Rua Dr. Heitor Nascimento - código Cadlog 19.091-8 (Setor 077 - Quadras 332, 333 e 112/AR-FÓ), no 4º Subdistrito - Nossa Senhora do Ó (Referência: Planta AU/02/2170/81 de CASE).

Art. 10 - Passa a ter a Avenida Lauzane Paulista o seguinte código Cadlog: 35.287-0.

Art. 11 - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 12 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 11 de fevereiro de 1982, 429º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Roberto Pastana Câmara.

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de fevereiro de 1982.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud.