CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 23.901 de 25 de Maio de 1987)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 25/05/1987
Data de publicação 26/05/1987
Ementa

Dispõe sobre a instituição da Justiça Desportiva Municipal junto a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação - SEME, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JÂNIO DA SILVA QUADROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 26/05/1987 , p. 4
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME (1986 - 2016 )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - ESTRUTURA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA MUNICIPAL - TJDM

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA MUNICIPAL - STJDM

CARGO - PRESIDENTE