CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 23.458 de 19 de Fevereiro de 1987)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/02/1987
Data de publicação 20/02/1987
Ementa

Confere nova redação ao artigo 27 do Decreto nº 10.878, de 7 de fevereiro de 1974.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JÂNIO DA SILVA QUADROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/02/1987 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EDIFÍCIO - INTERDIÇÃO

EDIFÍCIO - SEGURANÇA

INCÊNDIO - PREVENÇÃO - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA