CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 23.404 DE 9 DE FEVEREIRO DE 1987
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 23.404 de 9 de Fevereiro de 1987)

  1. Decreto nº 38.139/1999 - Revoga o Decreto