CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 23.404 de 9 de Fevereiro de 1987)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/02/1987
Data de retificação 12/02/1987
Data de publicação 10/02/1987
Ementa

Regulamenta os artigos 6º e 7º da Lei nº 8.658, de 14 de dezembro de 1977, fixando normas para aprovação de projetos destinados à implantação de equipamentos nas vias e logradouros públicos do Município, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JÂNIO DA SILVA QUADROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/02/1987 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP (1977 - 2001)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Revogações
  1. Decreto nº 38.139/1999 - Revoga o Decreto
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONVÊNIO

ENTIDADE

EQUIPAMENTO SOCIAL

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - OBRAS

VIADUTO, TÚNEL

OBRAS - PROJETO

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - NORMAS PARA EXECUÇÃO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA

VIADUTO, TÚNEL

CONVÊNIO

SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP

EQUIPAMENTO URBANO

SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA