| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 11/12/1986 |
| Data de publicação | 12/12/1986 |
| Ementa |
Altera dispositivos do Decreto nº 22.709 , de 5 de setembro de 1986, modificado pelo Decreto nº 23.030 , de 31 de outubro de 1986. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JÂNIO DA SILVA QUADROS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/12/1986 , p. 3 |
| Palavras-chave |
ANÚNCIO BANCA DE JORNAL PUBLICIDADE BANCA DE JORNAL PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC TRIBUTOS - BANCAS DE JORNAL |
| Alterações |
Dec. 23.256/1986 - Altera o art. 2º Dec. 24.859/1987 - Altera este Decreto. |
