CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 23.174 de 9 de Dezembro de 1986)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/12/1986
Data de publicação 10/12/1986
Ementa

Suprime o parágrafo 4º do artigo 23 do Decreto nº 15.306, de 14 de setembro de 1978, na redação conferida pelo Decreto nº 15.486, de 24 de novembro de 1978, e confere nova redação ao seu parágrafo 3º.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JÂNIO DA SILVA QUADROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/12/1986 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

Revogações
  1. Decreto nº 51.714/10 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO