CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 23.091 de 13 de Novembro de 1986)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/11/1986
Data de publicação 14/11/1986
Ementa

DISPOE SOBRE A COMPETENCIA E A ORGANIZACAO DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS E DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, PARTE INTEGRANTE DESTA, BEM COM O DA PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 14/11/1986 , p. 3
Palavras-chave

COBRANÇA JUDICIAL

DESAPROPRIAÇÃO

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

INDENIZAÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - ATRIBUIÇÕES

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA

ORGANOGRAMA

AFORAMENTO

PERMISSÃO DE USO

TRANSFERÊNCIA DE BENS PÚBLICOS

DOAÇÃO DE BENS À PREFEITURA

REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO

SEÇÃO DE REFERÊNCIA LEGISLATIVA - SRL

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

PERMISSÃO DE USO - NORMAS

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE ATRIBUICÕES

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ

SERVIDORES - PENALIDADES - SUSPENSÃO

SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO

SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - INQUÉRITO

CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CPGM

CARTÓRIO

DESAPROPRIAÇÃO - NORMAS

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - CARGOS

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CARGOS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ESTRUTURA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

CARGO - ASSESSOR JURÍDICO

CARGO - ASSESSOR TÉCNICO

CARGO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

CARGO - ASSISTENTE ECONÔMICO FINANCEIRO

CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO

CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO DE DIREÇÃO

CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO DE DIREÇÃO

CARGO - AUXILIAR DE GABINETE

CARGO - BIBLIOTECÁRIO CHEFE

CARGO - CHEFE DE ASSESSORIA TÉCNICA E JURÍDICA

CARGO - CHEFE DE GABINETE

CARGO - CHEFE DE SEÇÃO

CARGO - CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA

CARGO - CONTADOR CHEFE

CARGO - CONTADOR DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA

CARGO - DESENHISTA CHEFE

CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO

CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA

CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA

CARGO - DIRETOR DE SUBDIVISÃO

CARGO - DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO

CARGO - ENCARREGADO DE ADMINISTRAÇÃO

CARGO - ENCARREGADO DE SETOR

CARGO - ENCARREGADO DE SETOR DE ALMOXARIFADO

CARGO - ENCARREGADO DE SETOR

CARGO - ENCARREGADO DE SETOR TÉCNICO

CARGO - OFICIAL DE GABINETE

CARGO - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

CARGO - PROCURADOR ASSESSOR

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

CARGO - PROCURADOR ASSISTENTE

CARGO - PROCURADOR CHEFE DE ASSESSORIA

CARGO - PROCURADOR CHEFE DE PROCURADORIA

CARGO - PROCURADOR CHEFE DE SUBPROCURADORIA

CARGO - PROCURADOR DIRETOR DE DEPARTAMENTO

Alterações

D 24737/87-RETIFICA OS ANEXOS VI E VII DO DECRETO

D 25875/88-DA NOVA REDACAO AO ITEM II DO ART.12 E AO ART.14 DO DECRETO.

D 26002/88-TRANSFERE DE SMA PARA PROCED, CPPE'S DEQUE TRATA O ART.35 DO DECRETO.

D 27321/88-REVOGA TACITAMENTE O DECRETO

P 457/10(PREF)-DETERMINA A CORREGEDORIA GERAL DO MUNICIPIO REALIZACAO DE CORREICAO ESPECIAL, NO AMBITO DE PATR, CONFORME O DECRETO