CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 2.286 DE 27 DE OUTUBRO DE 1953
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 2.286 de 27 de Outubro de 1953

DISPOE SOBRE PRAZO PARA PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS A QUE SE REFERE O ART.119 DO ATO 663/34.

Alterações

D 2494/54-PRORROGA PRAZO INSTITUIDO PELO ART.1

D 2564/54-PRORROGA PRAZO INSTITUIDO PELO ART.1

D 4872/60-ALTERA PRAZO PARA PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS