| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 26/09/1986 |
| Data de publicação | 27/09/1986 |
| Ementa |
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 4º e ao artigo 5º do Decreto Nº 15.907, de 31 de maio de 1979 que fixa normas para o processo especial de aprovação de projetos para edificação, reforma, reconstrução, conservação ou regularização de obras relativas à imóveis atingidos por plano de melhoramento publico. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | JÂNIO DA SILVA QUADROS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/09/1986 , p. 2 |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO OBRAS - CONSTRUÇÃO PROJETO - APROVAÇÃO OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO |
