CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 22.794 de 23 de Setembro de 1986)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/09/1986
Data de publicação 24/09/1986
Ementa

Altera a redação do artigo 101 do Decreto nº 11.106, de 28 de junho de 1974, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JÂNIO DA SILVA QUADROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 24/09/1986 , p. 2
Revogações
  1. Decreto nº 41.534/2001 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

FECHAMENTO ADMINISTRATIVO

MULTA

ZONEAMENTO - MULTAS