| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 08/09/1986 |
| Data de publicação | 09/09/1986 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE O TRATAMENTO A SER DADO AOS SERVIDORES QUE, EM SITUACAO DE ACUMULACAO LICITA, SEJAM NOMEADOS EM COMISSAO OU DESIGNADOS TRANSITORIAMENTE PARA OUTROS CARGOS OU FUNCOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 09/09/1986 , p. 3 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - ACUMULAÇÃO DE CARGO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - DESIGNAÇÃO SERVIDORES - PROIBIÇÕES SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM |
