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  4. DECRETO Nº 22.730 DE 8 DE SETEMBRO DE 1986
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 22.730 de 8 de Setembro de 1986

DISPOE SOBRE O TRATAMENTO A SER DADO AOS SERVIDORES QUE, EM SITUACAO DE ACUMULACAO LICITA, SEJAM NOMEADOS EM COMISSAO OU DESIGNADOS TRANSITORIAMENTE PARA OUTROS CARGOS OU FUNCOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • P 1749/87(SME/BES)-DISCIPLINA A ACUMULACAO LICITA E O AFASTAMENTO DE DOCENTES E ESPECIALISTAS.
  • D 32034/92-ALTERA DEC.30074/91-COMPETENCIA SECR.SMS P/DECIDIR S/ACUMULACAO CONFORMIDADE C/DECRETO