| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 19/08/1986 |
| Data de retificação | 26/08/1986 |
| Data de publicação | 20/08/1986 |
| Ementa |
Fixa percentual da gratificação por Atividade Complementar aos ocupantes de cargos e funções que especifica, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JÂNIO DA SILVA QUADROS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/08/1986 , p. 2 |
| Palavras-chave |
HIGIENE E SAÚDE SECRETARIA DE HIGIENE E SAÚDE - SHS SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO CARGO - CIRURGIÃO DENTISTA |