| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 21/05/1986 |
| Data de publicação | 22/05/1986 |
| Ementa |
Dá nova redação às disposições do Decreto nº 22.228/1986, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JANIO DA SILVA QUADROS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/05/1986 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (1983 -2001 ? ) SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (1977 - 1986) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO FOGOS DE ARTIFÍCIO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
