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  4. DECRETO Nº 22.071 DE 31 DE MARÇO DE 1986
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DECRETO Nº 22.071 de 31 de Março de 1986

CRIA E ESTRUTURA O CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

  • D 32773/92-TRANSFERE O CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES CRIADO PELO DECRETO PARA ARS-7
  • D 33105/93-REVOGA O ART.39 DO DEC.32773/92 QUE TRANSFERE O CENTRO CRIADO P/DECRETO P/ARS-7

Correlações

  • PL 83/00-DISCIPLINA AS ACOES E OS SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE