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  4. DECRETO Nº 2.201 DE 19 DE JUNHO DE 1953
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DECRETO Nº 2.201 de 19 de Junho de 1953

REGULAMENTA A LOCALIZACAO DE VENDEDORES AMBULANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

  • D 2238/53-PERMITE PERMANENCIA VENDEDORES AMBULANTES VERDURAS/LEGUMES, NA 1 ZONA OU CENTRAL, CONF.DEC
  • D 2246/53-PERMITE PERMANENCIA VENDEDORES DE BILHETES INVALIDOS, NA 1 ZONA OU CENTRAL, CONF.DECRETO
  • D 2340/53-PERMITE CIRCULACAO DE AMBULANTES NA 1 ZONA
  • D 2547/54-SUBORDINA O ESTACIONAMENTO DE CARRINHOS AS DISPOSICOES DO DECRETO
  • D 2748/54-ACRESCENTA PAR.UNICO AO ART.2 DO DECRETO
  • D 3122/56-PERMITE A CIRCULACAO AMBULANTES, SOB CERTAS CONDICOES NA ZONA REF.NO ART.1
  • D 3160/56-PERMITE CIRCULACAO DE AMBULANTES, SOB CERTAS CONDICOES NA ZONA REFERIDA NO ART.1