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DECRETO Nº 21.988 DE 10 DE MARÇO DE 1986
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DECRETO Nº 21.988 de 10 de Março de 1986
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ALTERA A REDACAO DE ARTIGOS DO DEC.3431/57, QUE DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DA ESCOLA MUNICIPAL DE BAILADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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30593/91-REVOGA O D 3431/57,COM REDACAO DADA P/DECRETO