Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 22/05/1953 |
Data de publicação | 23/05/1953 |
Ementa |
Regulamenta a Lei nº 3.976, de 12 de dezembro de 1950. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | JÂNIO QUADROS |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/05/1953 , p. 38 |
Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS INTERNOS E JURÍDICOS - SNIJ (1945 - 1977) |
Revogações |
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Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
ENGRAXATE |
Alterações |
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