Denomina Bibliotecas Ramais do Departamento de Bibliotecas Publicas da Secretaria Municipal de Cultura, e da outras providências.
DECRETO Nº 21.778 , DE 24 DE dezembro DE 1.985
Denomina Bibliotecas Ramais do Departamento de Bibliotecas Publicas da Secretaria Municipal de Cultura, e da outras providências.
MARIO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e com fundamento no artigo 22 da Lei nº 6.882, de 18 de maio de 1.966, DECRETA:
Art. 1º.- As Bibliotecas Ramais do Departamento de Bibliotecas Publicas da Secretaria Municipal de Cultura, indicadas no Anexo I, passam a ter as denominações e os prefixos ali mencionados.
Art. 2º - Fica aprovada a Tabela de Lotação de Pessoal indicada no Anexo II deste decreto, para cada uma das Bibliotecas criadas pelo Decreto nº 19.636, de 24 de abril de 1.984.
Art. 3º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de dezembro de 1.985, 432º da fundação de São Paulo.
MARIO COVAS, PREFEITO
JOSÉ AFONSO DA SILVA, Secretario dos Negócios jurídicos
DENISARD CNÉIO DE OLIVEIRA ALVES, Secretario das Finanças
JOÃO LUIZ TEIXEIRA NETO, Secretario Municipal da Administração
GIANFRANCESCO GUARNIERI, Secretário Municipal de Cultura
IBERÊ BANDEIRA DE MELLO, Secretario dos Negócios Extraordinários
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de dezembro de 1.985.
JOSÉ DUVAL GUEDES FREITAS, Secretario do Governo Municipal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo