DECRETO Nº 21.735, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Mário Covas, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, decreta:

Art. 1º Os logradouros abaixo relacionados, Jardim Maria Estela (Setor 119/AR-IP), situados no 21º Subdistrito - Saúde (Referência: Planta AU/09/5286/83 de CASE) ficam oficializados e assim denominados:

1 - Rua Cardeal Pitra - Código CADLOG 42.254-1 - a Rua "12" (Quadras 349 e 350), que começa na Avenida Nossa Senhora da Encarnação e termina na Rua "4" (agora denominada Charles Lampe).

2 - Rua Charles Lampe - Código CADLOG 28.512-9 - a Rua "4" (Quadras 344, 345 e 349), que começa na Rua Maria Teresa Gaudino e termina aproximadamente 140 metros além do seu início.

3 - Rua Emamuel Bazin - Código CADLOG 39.390-8 - a Rua "1" (Quadra 349), que começa na Avenida Nossa Senhora da Encarnação e termina aproximadamente 50 metros além do seu início.

4 - Rua Margarida de Provença - Código CADLOG 39.391-6 - a Rua "2" (Quadra 343), que começa na Avenida Nossa Senhora da Encarnação e termina aproximadamente 40 metros além do seu início, junto ao Espaço Livre IV.

Art. 2º Fica estendida a denominação de Rua Maria Teresa Gaudino - Código CADLOG 39.392-4 - a Rua "3", Jardim Maria Estela (Setor 119 - Quadra 349/AR-IP), que constitui o prolongamento natural daquela via, situada no 21º Subdistrito - Saúde(Referência: Planta AU/09/5286/83 de CASE), passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Kurt Engelhart;

Término: aproximadamente 40 metros além da Avenida Nossa Senhora da Encarnação.

Art. 3º Passa a ter a seguinte redação o Item 2 do artigo 1º do Decreto nº 17.601 de 21 de outubro de 1981 (Referência: Planta AU/09/5286/83 de CASE):

"2 - Rua Kurt Engelhart - Código CADLOG 28.513-7 - a Rua "10", Jardim Maria Estela (Setor 119 - Quadras 048, 348 e E.L./AR - IP), que começa na Rua Bernardino de Aguiar, entre a Avenida Nossa Senhora da Encarnação e a Rua Professor Thomaz de Aquino e termina aproximadamente 70 metros além da Rua Judite Anderson, junto ao córrego, no 21º Subdistrito - Saúde."

Art. 4º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 16 de dezembro de 1985, 432º da fundação de São Paulo.

Mário Covas, Prefeito.

José Augusto de Castro, Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Negócios Jurídicos.

Arnaldo de Abreu Madeira, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano.

Iberê Bandeira de Mello, Secretário dos Negócios Extraordinários.

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de dezembro de 1985.

José Duval Guedes Freitas, Secretário do Governo Municipal.