DECRETO Nº 21.145, DE 25 DE JULHO DE 1985.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

MÁRIO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Os logradouros abaixo relacionados ficam oficializados e assim denominados:

1 - TRAVESSA ÂNGELO PRATTI - código CADLOG 41.784-0 a Passagem sem denominação (Setor 077 - Quadra 118/AR-FO), que começa na Praça Domingos Coelho e termina aproximadamente 40 metros alem do seu início, na divisa do arruamento, no 31º Subdistrito - Pirituba (Referência: Planta AU/02/1263/82 de CASE),

2 - TRAVESSA BERNARDINO RADI - código CADLOG 41.804-8 a Passagem sem denominação (Setor 064 - Quadra 129/AR-MG), que começa na rua conhecida por "Guaranésia" e termina aproximadamente 39 metros além do seu início, no 36º Subdistrito - Vila Maria (Referência: Planta AU/17/1151/82 de CASE).

3 - TRAVESSA DOMÊNICO ARTUSI - código CADLOG 41.376-3 a Passagem sem denominação (Setor 068 - Quadra 203/AR-MG), que começa na Rua Cachoeira do Arari e termina aproximadamente 40 metros além do seu início, na divisa do arruamento, no 47º Sub distrito - Vila Guilherme (Referência: Planta AU/17/1143/82 de CASE).

4 - RUA MARIANO AMORIM CARRÃO - código CADLOG 32.625-9 a rua conhecida pelo mesmo nome e por "Passagem Particular" (Setor 016 - Quadra 137/AR-PI), que começa na Rua Leopoldo Couto Magalhães Junior e termina aproximadamente 68 metros além do seu início, na divisa do arruamento, no 28º Subdistrito - Jardim Paulista (Referência: Planta AU/10/1175/82 de CASE).

Art. 2º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 163/AR-SA), situados no 32º Subdistrito - Capela do Socorro (Referência: Planta AU/16/1397/83 de CASE):

1 - RUA JOSÉ MALLOFRE SEGARRA - código CADLOG 59.832-1

2 - RUA LUIZA RIBEIRO - código CADLOG 59.855-0

Art. 3º Passa a ter a seguinte redação o item 10 do artigo 1º do Decreto nº 16.998, de 7 de novembro de 1980 (Referência: Planta AU/02/1170/82 de CASE):

"10 - RUA VICENTE DA SILVA - Código CADLOG 61.386-0 o logradouro atualmente formado pela Rua ou Travessa "C" e pela Praça de Retorno, conhecido por "Rua Gonçalo Brandão" (Setor 076 - Quadra 156/AR-FO), que começa na Rua Mandiba, entre as Ruas "B" e Epaminondas Melo do Amaral, e termina aproximadamente 145 metros além do seu início, no 23º Subdistrito - Casa Verde."

Art. 4º Passa a ter a seguinte redação o item 2 do artigo 1º do Decreto nº 18.389, de 10 de novembro de 1982 (Referência: Planta AU/16/1397/83 de CASE):

"2 - RUA JOSÉ MALLOFRE SEGARRA - código CADLOG 59.832-1 o logradouro atualmente formado pela Passagem "1" e pela Praça de Retorno "1" (Setor 163 - Quadra 159/AR-SA), que começa na Estrada das Perpétuas, entre as Passagens "C" e "2", e termina aproximadamente 122 metros além do seu início, junto ao Espaço Livre "1", no 32º Subdistrito - Capela do Socorro."

Art. 5º Passa a ter a seguinte redação o item 12 do artigo 1º do Decreto nº 18.654, de 4 de março de 1983 (Referência: Planta AU/16/1397/83 de CASE):

"12 - RUA LUÍZA RIBEIRO - código CADLOG 59.855-0 o logradouro atualmente formado pela Passagem "2" e pela Praça de Retorno "2" (Setor 163 - Quadra 159/AR-SA), que começa na Estrada das Perpétuas, entre a Rua José Mallofre Segarra e o logradouro conhecido por "Travessa das Perpétuas", e termina aproximadamente 82 metros além do seu início, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro."

Art. 6º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 7º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de julho de 1985, 432º da fundação de São Paulo.

MÁRIO COVAS, Prefeito

JOSÉ AUGUSTO DE CASTRO, Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Negócios Jurídicos

CLÓVIS FERNANDES DUARTE, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano

IBERÊ ZEFERINO BANDEIRA DE MELLO, Secretário dos Negócios Extraordinários

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de julho de 1985.

JOSÉ DUVAL GUEDES FREITAS, Secretário do Governo Municipal