DECRETO Nº 20.839, DE 23 DE ABRIL DE 1985.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

MÁRIO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, decreta:

Art. 1º Os logradouros abaixo relacionados (Setor 066/AR-MG), no 22º Subdistrito - Tucuruvi, ficam oficializados e assim denominados:

1 - TRAVESSA BATISTA ARMANI - código CADLOG 41.903-6 - a Passagem Sem Nome (Quadra 207), que começa na Rua Antônio de Alencar e termina aproximadamente 41 metros além do seu início (Referência: Planta AU/17/1243/82 de CASE).

2 - TRAVESSA BERNARDINO BARONI - código CADLOG 25.928-7 - a Passagem Sem Denominação (Quadra 165), que começa na Avenida Sanatório e termina aproximadamente 34 metros além do seu início (Referência: Planta AU/17/1242/82 de CASE).

3 - TRAVESSA BRUNO BOZZONI - código CADLOG 41.821-8 - a Rua Particular (Quadra 147), que começa na Avenida Júlio Buono e termina aproximadamente 48 metros além do seu início, na divisa do arruamento (Referência: Planta AU/17/1244/82 de CASE).

4 - TRAVESSA CARLOS LEPEC - código CADLOG 41.375-5 - a Passagem Particular (Quadra 158), que começa na Avenida Antenor Navarro e termina aproximadamente 36 metros além do seu início (Referência: Planta AU/17/1131/82 de CASE).

5 - TRAVESSA DANIEL REVELLI - código CADLOG 41.793-9 - a Passagem Sem Denominação (Quadra 093), que começa na Rua Guajarás e termina aproximadamente 33 metros além do seu início (Referência: Planta AU/17/1130/82 de CASE).

6 - TRAVESSA GABRIEL ANSELMO - código CADLOG 41.716-5 - a Passagem Sem Denominação (Quadra 525), que começa na Rua Antônio Palmieri e termina aproximadamente 40 metros além do seu início (Referência: Planta AU/17/1138/82 de CASE).

7 - TRAVESSA HENRIQUE PRATI - código CADLOG 41.824-2 - a Passagem Particular (Quadra 185), que começa na Rua Antônio de Alencar e termina aproximadamente 30 metros além do seu início (Referência: Planta AU/17/1229/82 de CASE).

Art. 2º Os logradouros abaixo relacionados ficam oficializados e assim denominados:

1 - RUA ALESSANDRO BIBIENA - código CADLOG 76.131-1 - a rua conhecida pelo mesmo nome e por "Rua 1", Jardim Jaqueline (Setor 159 - Quadras 181 e 180/AR-BT), que começa aproximadamente 61 metros aquém da Rua Felix Casorati, na divisa do arruamento, e termina aproximadamente 241 metros além do seu início, na divisa do arruamento, no 13º Subdistrito - Butantã (Referência: Planta AU/14/2572/81 de CASE).

2 - TRAVESSA BERNARDINO MEI - código CADLOG 41.714-9 - a Passagem Particular (Setor 068 - Quadra 422/AR-MG), que começa na Rua Ataliba Vieira e termina aproximadamente 49 metros além do seu início, na divisa do arruamento, no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/17/1148/82 de CASE).

3 - TRAVESSA CARLOS ARIENTI - código CADLOG 41.362-3 - a Passagem Particular (Setor 079 - Quadra 010/AR-BT), que começa na Rua Dom Pedro Henrique de Orleans e Bragança e termina aproximadamente 45 metros além do seu início, no 43º Subdistrito - Jaguara (Referência: Planta AU/01/1106/82 de CASE).

4 - TRAVESSA EDMUNDO LEBEL - código CADLOG 41. 369-0 - a Passagem Sem Denominação (Setor 068 - Quadra 197/AR-MG), que começa na Rua Agudos Grandes e termina aproximadamente 63 metros além do seu início, no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/17/1125/82 de CASE).

5 - TRAVESSA FELIPE BELLINI - código CADLOG 41.392-5 - a Passagem Sem Denominação (Setor 064 - Quadra 168/AR-MG), que começa na Rua Cecília Meireles e termina na Passagem Sem Denominação (agora denominada Travessa Horácio Alfani), no 36º Subdistrito - Vila Maria (Referência: Planta AU/17/1149/82 de CASE).

6 - TRAVESSA HORÁCIO ALFANI - código CADLOG 41.390-9 - a Passagem Sem Denominação (Setor 064 - Quadra 168/AR-MG), que começa na Rua Cecília Meireles e termina aproximadamente 35 metros além do seu início, no 36º Subdistrito - Vila Maria (Referência: Planta AU/17/1168/82 de CASE).

7 - TRAVESSA JACINTO MEDEA - código CADLOG 41.941-9 - a Passagem Sem Denominação (Setor 106 - Quadra 157-/AR-PP), que começa na Rua Padre Feliciano Domingues e termina aproximadamente 137 metros além do seu início, na divisa do arruamento, junto ao córrego sem nome, no 4º Subdistrito - Nossa Senhora do Ó (Referência: Planta AU/02/1150/82 de CASE).

Art. 3º Fica denominada RUA JOAQUIM ROSEIRA código CADLOG 64.940-6 - a rua conhecida pelo mesmo nome e por "Rua 2", Jardim das Palmas (Setor 171 - Quadras 231, 233, 234 e 239/AR-BT), que começa na Rua José Maria Pinto Zilli e termina na viela sem nome (código CADLOG 29.670-8), no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/15/3630/82 de CASE).

Art. 3º Fica denominada RUA JOAQUIM ROSEIRA, código CADLOG 64.940-6, a Rua conhecida pelo mesmo nome e por Rua "2", oficial pela Lei nº 7180, de 17 de setembro de 1968 (Setor 171 - Quadras 231 e 233 - AR/CL - Distrito da Vila Andrade) - (Referência Planta AU nº 15/3630/82 de CASE), que começa na Rua José Maria Pinto Zilli e termina a aproximadamente 187 metros além do seu início, junto à Passagem sem denominação. (Redação dada pelo Decreto nº 38.587/1999)

Art. 4º Fica oficializada a RUA JOSÉ CLEMENTE DA SILVA - código CADLOG 77.354-9, Parque Edu Chaves (Setor 066/AR-MG), situada no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/17/1215/82 de CASE).

Art. 5º Passam a ter a seguinte redação os itens XXIV e XLI do artigo 1º do Decreto nº 15.417, de 27 de outubro de 1978 (Referência: Planta AU/14/2572/81 de CASE):

"XXIV - RUA CLEVELÂNDIA DO NORTE - código CADLOG 74.057-8 - o logradouro formado pela Rua "3" e pela praça de retorno, Jardim Jaqueline (Setor 159 - Quadras 180, 181 e 182/AR-BT), que começa na rua conhecida por "Manoel Patrício Menezes" (agora denominada Ferdinand Brokoff), entre esta e a Rua "3", conhecida por "Donato D`Allio", e termina aproximadamente 203 metros além do seu início, na divisa do arruamento, junto à Viela "1", no 13º Subdistrito - Butantã."

"XLI - RUA FERDINAND BROKOFF - código CADLOG 28.138-7 - a rua conhecida por "Manoel Patrício Menezes" e por "Existente", Jardim Jaqueline (Setor 159 - Quadras 179, 182 e 183/AR-BT), que começa na Rua "2", conhecida por "Carlantonio Carlone", entre a Rua "4", conhecida por "Cariri-Mirim", e a Rua "3" (agora denominada Clevelândia do Norte), e termina na Rua do Parque (agora denominada Bonifácio Veronese), no 13º Subdistrito - Butantã".

Art. 6º Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º do Decreto nº 16.340, de 7 de janeiro de 1980 (Referência: Planta AU/17/1215/82 de CASE):

"Art. 1º RUA JOSÉ CLEMENTE DA SILVA - código CADLOG 77.354-9 o logradouro formado pela Passagem Particular e pela Praça de Retorno, conhecido por "Rua Particular 1", Parque Edu Chaves (Setor 066 - Quadra 040/AR-MG), que começa na Rua Bom Jesus da Cachoeira, entre a Rua Aperibé e a Rua das Olarias, e termina aproximadamente 70 metros além do seu início, junto à viela sanitária, no 22º Subdistrito - Tucuruvi."

Art. 7º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 8º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de Abril de 1985, 432º da fundação de São Paulo.

MÁRIO COVAS, Prefeito

JOSÉ AFONSO DA SILVA, Secretário dos Negócios Jurídicos

ARNALDO DE ABREU MADEIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de Abril de 1985.

JOSÉ DUVAL GUEDES FREITAS, Secretário do Governo Municipal