CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 20.735 de 20 de Março de 1985)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 20/03/1985
Data de publicação 21/03/1985
Ementa

ESTABELECE NORMAS PARA APLICACAO FINANCEIRA, PELAS ENTIDADES BENEFICIARIAS,DE RECURSOS DISTRIBUIDOS A TITULO DE AUXILIOS OU SUBVENCOES.

Situação

ALTERADO

Fonte 21/03/1985 , p. 1
Palavras-chave

AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES - NORMAS

ENTIDADE

Alterações

D 22386/86-ALTERA A REDACAO DO ART.3 DO DECRETO.

D 28340/89-ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO