Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 20/03/1985 |
Data de publicação | 21/03/1985 |
Ementa |
ESTABELECE NORMAS PARA APLICACAO FINANCEIRA, PELAS ENTIDADES BENEFICIARIAS,DE RECURSOS DISTRIBUIDOS A TITULO DE AUXILIOS OU SUBVENCOES. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 21/03/1985 , p. 1 |
Palavras-chave |
AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES - NORMAS ENTIDADE |
Alterações |
D 22386/86-ALTERA A REDACAO DO ART.3 DO DECRETO. D 28340/89-ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO |