CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 20.646 de 1 de Fevereiro de 1985)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/02/1985
Data de retificação 08/02/1985
Data de publicação 02/02/1985
Ementa

Regulamenta a Lei nº 9.842, de 4 de janeiro de 1985, que dispõe sobre a expedição de licença para construção de moradias econômicas e execução de pequenas reformas, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARIO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/02/1985 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

MORADIA POPULAR

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

OBRAS

OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE

OBRAS - PLANTAS

OBRAS - PROJETO

OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO

PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - TAXA DE LICENÇA