DECRETO Nº 20.546, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

MÁRIO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, decreta:

Art. 1º Os logradouros abaixo relacionados (Setor 183/AR-CL), situados no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Plantas AU/15/2606/81 e AU/15/5035/82 de CASE), ficam oficializados e assim denominados:

1 - RUA MIGUEL SALVADOR - código CADLOG 31.246-0 o logradouro atualmente formado pela Rua "1" e pela Praça de Retorno "1" do Jardim Heloísa, pela Passagem Particular "C" e pela Praça de Retorno "C" (Quadras 091 e 095), que começa no logradouro conhecido por "Rua São José" e termina aproximadamente 62 metros além da Rua "3" (agora denominada Antônio Barbato).

2 - RUA PAULO BASTIDE - código CADLOG 31-248-7 o logradouro atualmente formado pela Rua Existente do Jardim Heloísa, pela Passagem Particular "A" e pela Praça de Retorno "A" (Quadras 096, 097 e 091), que começa no logradouro conhecido por "Rua São José" e termina aproximadamente 84 metros além da Rua "3" (agora denominada Antônio Barbato).

3 - RUA PEDRO RUIMONTE - código CADLOG 31.247-9 o logradouro atualmente formado pela Rua "2" e pela Praça de Retorno "2" do Jardim Heloísa, pela Passagem Particular "B" e pela Praça de Retorno "B" (Quadras 095, 096 e 091), que começa no logradouro conhecido por "Rua São José" e termina aproximadamente 74 metros além da Rua "3" (agora denominada Antônio Barbato).

Art. 2º Os logradouros abaixo relacionados, Jardim Teixeira (Setor 165 - Quadra 342/AR-CL), situados no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/15/3600/82 de CASE), ficam oficializados e assim denominados:

1 - TRAVESSA GABRIEL TARDE - código CADLOG 64.236-3 o logradouro atualmente formado pela Passagem "2" e pela Praça de Retorno "2", conhecido por "Passagem Particular 2", que começa na Rua José Barros Magaldi e termina aproximadamente 127 metros além do seu início, na divisa de terrenos.

2 - TRAVESSA IVAN CLUSTINE - código CADLOG 75.572-9 o logradouro atualmente formado pela Passagem "2" e pela Praça de Retorno "2", que começa na Rua Salgueiro do Campo e termina aproximadamente 95 metros além do seu início, junto ao Espaço Livre III.

3 - TRAVESSA VERA FOKINA - código CADLOG 75.549-4 o logradouro atualmente formado pela Passagem "1" e pela Praça de Retorno "1", conhecido por "Passagem Particular 1", que começa na Rua José Barros Magaldi e termina aproximadamente 92 metros além do seu início, na divisa do arruamento.

Art. 3º Fica oficializada e denominada TRAVESSA EUGÊNIA FIACRE - código CADLOG 59.947-6 - o logradouro atualmente formado pelos 1º e 2º trechos da Passagem "3" e pelas Praças de Retorno "1" e "3" - (Setor 114 - Quadras 393 e 394/AR-IG), que começa na Rua Ibipitanga e termina na Rua José Manuel Martins, no 3º Distrito - Itaquera (Referência: Planta AU/05/3577/82 de CASE).

Art. 4º Fica oficializada a TRAVESSA ÁMON - código CADLOG 64.259-2 - Jardim Teixeira (Setor 165/AR-CL), situada no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/15/3600/82 de CASE).

Art. 5º Fica estendida a denominação de RUA ANTÔNIO BARBATO - código CADLOG 60.791-6 - à atual Rua "3" do Jardim Heloísa (Setor 183 - Quadras 091, 098 e 095/AR-CL), que constitui o prolongamento natural daquela via, situada no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/15/2606/81 de CASE), passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Estrada de Itapecerica.

Término: Rua "1" (agora denominada Miguel Salvador).

Art. 6º Passam a ter a seguinte redação os itens 1 e 3 do artigo 1º do Decreto nº 11.705, de 16 de janeiro de 1975 (Referência: Planta AU/15/3923/83 de CASE):

"1 - RUA ANTÔNIO MOREIRA DA SILVA - código CADLOG 60.494-1 o logradouro atualmente formado pela Rua "A" e pela Praça de Retorno "2" da Vila Dona Meta (Setor 165 - Quadras 031 e 035/AR-CL), que começa na Estrada do M`Boi Mirim, entre a Rua "B" (agora denominada Mário de Magalhães Gomes) e a Passagem "1" (código CADLOG 33.130-9), e termina aproximadamente 138 metros além do seu início, na divisa do arruamento."

"3 - RUA MÁRIO DE MAGALHÃES GOMES - código CADLOG 59.571-3 o logradouro atualmente formado pela Rua "B" e pela Praça de Retorno "1" da Vila Dona Meta (Setor 165 - Quadras 031 e 080/AR-CL), que começa na Estrada do M`Boi Mirim, entre a Rua "A" (agora denominada Antônio Moreira da Silva) e a divisa do loteamento, e termina aproximadamente 140 metros além do seu início, na divisa do arruamento."

Art. 7º Passa ter a seguinte redação o artigo 1º do Decreto nº 14.036, de 19 de novembro de 1976 (Referência: Planta AU/16/1038/82 de CASE):

"Art. 1º Fica oficializada e denominada RUA JOSÉ DA FONSECA NADAES - código CADLOG 34.233-5 - a Rua Particular, conhecida por "Rua 1" e por "Rua Mussum" (Setor 121 - Quadra 068/AR-SA), que começa na Avenida Nossa Senhora do Sabará, entre a Rua Arapes e a Rua Juari, e termina aproximadamente 203 metros além do seu início, na divisa do arruamento, no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

Art. 8º Passa a ter a seguinte redação o item 4 do artigo 1º do Decreto nº 16.638, de 24 de abril de 1980 (Referência: Planta AU/05/3577/82 de CASE):

"4 - RUA JOSÉ MANUEL MARTINS - código CADLOG 59.944-1 o logradouro atualmente formado pela Passagem "1", pelo 1º trecho da Passagem "2", pela Praça de Retorno "2", pela Passagem "4", pela Praça de Retorno "4" e pela Passagem "5" (Setor 114 Quadras 121, 394 e 395/AR-IG), que começa na Rua Barra do Guabiraba, entre a Estrada Itaquera-Guaianazes e a rua sem nome, e termina na Rua Castelo do Piauí, no 3º Distrito - Itaquera."

Art. 9º Passa a ter a seguinte redação o item 1 do artigo 12 do Decreto nº 17.228, de 17 de março de 1981 (Referência: Plantas AU/16/0571/81 e AU/15/3600/82 de CASE):

"1 - TRAVESSA ÁMON - código CADLOG 64.259-2 o logradouro atualmente formado pela Passagem "1" e pela Praça de Retorno "1", conhecido por "Rua Existente 2" e por "Passagem 2" do Jardim Teixeira (Quadras 342, 289 e 288), que começa na Rua Salgueiro do Campo e termina aproximadamente 145 metros além do seu início, junto ao espaço livre."

Art. 10 - Passam a ter a seguinte redação os itens 4 e 6 do artigo 2º do Decreto nº 17.346, de 19 de junho de 1981 (Referência: Planta AU/03/3679/82 de CASE):

"4 - RUA MANUEL PACHECO - código CADLOG 27.986-2 o logradouro atualmente formado pela Rua "4" e pela Praça de Retorno "1", que começa na Rua "1" (agora denominada Padre José Allamano), entre a Rua "2" (agora denominada Padre Corino Sani) e a Rua "5" (agora denominada Umberto Boccioni), e termina aproximadamente 110 metros além do seu início, na divisa do arruamento."

"6 - RUA UMBERTO BOCCIONI - código CADLOG 27.993-5 a atual Rua "5", conhecida por "Existente", que começa na Rua "1" (agora denominada Padre José Allamano), entre a Rua Epaminondas Luís Amorim e a Rua "6" (agora denominada Marcos Cândido), e termina na Rua "1" (agora denominada Padre José Allamano)."

Art. 11 - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 12 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de dezembro de 1984, 431º da fundação de São Paulo.

MÁRIO COVAS, Prefeito

JOSÉ AFONSO DA SILVA, Secretário dos Negócios Jurídicos

ARNALDO DE ABREU MADEIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

NÉLSON FABIANO, Secretário dos Negócios Extraordinários

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de dezembro de 1984.

JOSÉ DUVAL GUEDES FREITAS, Secretário do Governo Municipal.