DECRETO Nº 17.228, DE 17 DE MARÇO DE 1981.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos e dá outras providências.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados (Setor 134/AR-ME). Jardim São Luís, no 7º Distrito - São Miguel Paulista (Referência: Planta AU/04/0504/80 de CASE), as seguintes denominações:

1 - RUA DAMIÃO DE SOUSA PEREIRA - código CADLOG 76.014-5 a Rua "1" (Quadras 299 e 377). Começa na Rua Manuel Bueno da Fonseca e termina na avenida ao longo do Córrego Tijuco Preto.

2 - RUA GASPAR DE GODÓI MOREIRA - código CADLOG 73.941-3 a Rua "3" (Quadra 301). Começa na Rua Ilha do Badejo e termina na avenida ao longo do Córrego Tijuco Preto.

4 - RUA ULISSES VIEIRA - código CADLOG 70.677-9 a Rua "4", também conhecida por "Manuel da Silva Pacheco" (Quadras 301 e 155). Começa na Rua Ilha do Badejo e termina na avenida ao longo do Córrego Tijuco Preto.

Art. 2º Fica oficializada a PRAÇA BARTOLOMEU DE MESSINA - código CADLOG 73.609-0 (Setor 166 - Quadras 141, 142 e 144/AR-CL), no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/15/0538/81 de CASE).

Art. 3º Fica denominada RUA JEQUITIRANA - código CADLOG 24.110-5 - o logradouro formado pela Rua "1", pela Rua "5", também conhecida por "Conambi", e pela Rua "4", também conhecida por "Jomirim" (Setor 141 - Quadra 001/AR-IG). Começa na Rua Cuim e termina na Rua "2" (agora denominada Jomirim), no 7º Distrito - São Miguel Paulista (Referência: Planta AU/05/0550/81 de CASE).

Art. 4º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 141 - Quadra 001/AR-IG), no 7º Distrito - São Miguel Paulista (Referência: Planta AU/05/0550/81 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - RUA ARCÂNGELO - código CADLOG 24.111-3 a Rua "3". Começa na Rua "2" (agora denominada Jomirim) e termina na Rua "5" (agora denominada Jequitirana).

2 - RUA JOMIRIM - código CADLOG 24.112-1 a Rua "2". Começa na Rua "1" (agora denominada Jequitirana) e termina aproximadamente 19,60 metros além da Rua "4" (agora denominada Jequitirana), na divisa do arruamento.

Art. 5º Fica oficializada e denominada TRAVESSA TUCUPI - código CADLOG 72.632-0 - a Rua Particular, também conhecida por "viela sem denominação", Vila 15 de Novembro (Setor 138 - Quadras 291 e 297/AR-IG). Começa na Rua dos Xavantes e termina no prolongamento da Rua Amanari, no 3º Distrito - Itaquera(Referência: Planta AU/05/0555/81 de CASE).

Art. 6º Fica oficializada e denominada RUA ANTÔNIO PALOMINO - código CADLOG 26.223-4 - a Rua Projetada (Setor 068 - Quadra 495/AR-ST). Começa na Rua Itamonte e termina em balão de retorno, na divisa do arruamento, no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/17/0558/81 de CASE).

Art. 7º Fica oficializada e denominada RUA AFONSO BARCENA - código CADLOG 38.820-3 - a Passagem Particular "A" (Setor 091 - Quadra 143/AR-VM). Começa na Rua João Xavier dos Santos e termina em balão de retorno, na divisa do arruamento, no 42º Subdistrito - Jabaquara (Referência: Planta AU/10/0559/81 de CASE).

Art. 8º Fica oficializada e denominada TRAVESSA TOMÁS PRADO - código CADLOG 38.819-0 - a Passagem "A" (Setor 059 - Quadra 040/AR-PE). Começa na Rua Barbosa de Campos e termina em balão de retorno, na divisa do arruamento, no 3º Subdistrito - Penha de França (Referência: Planta AU/07/0566/81 de CASE).

Art. 9º Fica denominada RUA ROSA DAS NEVES - código CADLOG 17.413-0 - a rua conhecida pelo mesmo nome (Setor 054 - Quadra 143/AR-PE). Começa na Rua Emília Marengo e termina na Rua Eleonora Cintra, no 27º Subdistrito - Tatuapé (Referência: Planta AU/07/0567/81 de CASE).

Art. 10 Fica oficializada e denominada TRAVESSA ANTIÓQUIA - código CADLOG 74.824-2 - a Travessa Particular (Setor 054 - Quadra 143/AR-PE). Começa na Rua Rosa das Neves e termina na Rua Dona Januária, no 27º Subdistrito - Tatuapé (Referência: Planta AU/07/0567/81 de CASE).

Art. 11 Fica oficializada a RUA CARVALHO FREIRE - código CADLOG 59.138-6 (Setor 150 - Quadra 100/AR-IG), no 3º Distrito - Itaquera (Referência: Planta AU/05/0568/81 de CASE).

Art. 12 Passam a ter os logradouros abaixo relacionados (Setor 165/AR-CL), no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/16/0571/81 de CASE), as seguintes denominações:

1 - TRAVESSA ÁMON - código CADLOG 64.259-2 a Rua Existente "2", também conhecida por "Passagem 2" (Quadras 342, 289 e 288). Começa na Rua Salgueiro do Campo e termina no espaço livre.

1 - TRAVESSA ÁMON - código CADLOG 64.259-2 o logradouro atualmente formado pela Passagem "1" e pela Praça de Retorno "1", conhecido por "Rua Existente 2" e por "Passagem 2" do Jardim Teixeira (Quadras 342, 289 e 288), que começa na Rua Salgueiro do Campo e termina aproximadamente 145 metros além do seu início, junto ao espaço livre. (Redação dada pelo Decreto nº 20.546/1984)

2 - RUA GERALDO BRETAS - código CADLOG 69.117-8 a Rua "A", também conhecida por "Particular" (Quadras 286, 287, 288 e 289). Começa na Rua Existente "1" e termina na Rua Existente "2" (agora denominada Travessa Amon).

Art. 13 Fica oficializada e denominada TRAVESSA FILIPE JOSÉ - código CADLOG 38.817-3 - a Passagem Particular "A" (Setor 066 - Quadra 164/AR-MG). Começa na Rua Paulino de Brito e termina aproximadamente 44,50 metros além do seu início, na divisa do arruamento, no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/17/0576/81 de CASE).

Art. 14 Fica oficializada e denominada TRAVESSA JOÃO RANGEL - código CADLOG 38.818-1 - a travessa sem denominação (Setor 065 - Quadra 032/AR-MG). Começa na travessa conhecida por "Lúcia" e termina aproximadamente 52 metros além do seu início, na divisa do arruamento, no 36º Subdistrito - Vila Maria (Referência: Planta AU/17/0578/81 de CASE).

Art. 15 Passa a ter a seguinte redação o item XI do artigo 2º do Decreto Nº 14.700, de 21 de setembro de 1977 (Referência: Planta AU/05/0568/81 de CASE):

"XI - RUA CARVALHO FREIRE - código CADLOG 59.138-6 a rua projetada sem denominação, também conhecida por "Passagem Particular" (Quadra 100/AR-IG). Começa na Rua Ângelo Cândia e termina na Rua Luís Botta, situando-se entre as Ruas Alessandro Giulio Dell`Aringa e Amélia Augusta Rodrigues."

Art. 16 As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 17 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 17 de março de 1981, 428º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Tufi Jubran.

Publicado na Secretariado Governo Municipal, em 17 de março de 1981.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud.