CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 20.147 de 12 de Setembro de 1984)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/09/1984
Data de publicação 13/09/1984
Ementa

Dispõe sobre a instalação de bancas ou barracas para a venda de flores, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARIO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/09/1984 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (1977 - 1986)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS - BARRACAS E BANCAS

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - BARRACAS E BANCAS

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

Decreto nº 4.602, de 17 de fevereiro de 1960.