| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/07/1984 |
| Data de retificação | 12/07/1984 |
| Data de publicação | 11/07/1984 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE REGULAMENTACAO DA GRATIFICACAO PREVISTA NO ART.6 DA LEI 9213/81. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 11/07/1984 , p. 19 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - DESIGNAÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - TRABALHO TÉCNICO OU CIENTÍFICO |
