CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 19.614 de 23 de Abril de 1984)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/04/1984
Data de retificação 28/04/1984
Data de publicação 24/04/1984
Ementa

Regulamenta o acesso, previsto nos artigos 82 e seguintes da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARIO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 24/04/1984 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONCURSO PÚBLICO

ESTÁGIO

NOMEAÇÃO

TEMPO DE SERVIÇO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - PROMOÇÃO - INTERSTÍCIO

SERVIDORES - ACESSO

SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO

SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO

SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO

SERVIDORES - CURSOS

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SERVIDORES - EDUCAÇÃO E ENSINO

SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA

SERVIDORES - NOMEAÇÃO

SERVIDORES - SUBSTITUIÇÃO

SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM

SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

Alterações

  1. Decreto nº 20.933/1985 - Altera o artigo 4.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Decreto nº 15.988, de 4 de julho de 1979.