DECRETO Nº 19.525, DE 23 DE MARÇO DE 1984.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

MÁRIO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são, conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados, Jardim Primavera (Setor 076/AR-FO), no 44º Subdistrito - Limão (Referência: Planta AU/02/3530/82 de CASE), as seguintes denominações:

1 - AVENIDA EULINA - código CADLOG 06.785-7 a avenida conhecida pelo mesmo nome (Quadras 055, 056, 218 e 221), que começa na Avenida Deputado Emílio Carlos e termina na Rua Vicente Soares da Costa.

2 - PRAÇA MARIANO MELGAR - código CADLOG 40.824-7 o logradouro atualmente formado pela praça conhecida por "São João", pela Rua Sem Nome "2" e pela Rua Sem Nome "6" (Quadras 165, 366, 056 e 367), limitado pelas Ruas Alessandro Allori e Miguel Gustavo.

3 - RUA PADRE TOMÁS PEREIRA - código CADLOG 40.872-7 o 1º trecho da rua conhecida por "Helena" (Quadras 098 e 366), que começa na Rua Alessandro Allori e termina na Rua Miguel Gustavo.

Art. 2º Os logradouros abaixo relacionados, Jardim Primavera (Setor 076/AR-FO), no 44º Subdistrito - Limão (Referência: Planta AU/02/3530/82 de CASE), ficam oficializados e assim denominados:

1 - PRAÇA CARAJAZINHO - código CADLOG 10.656-9 o logradouro atualmente formado pela praça conhecida por "São Jorge" e pela Rua Sem Nome "1" (Quadras 056, 047, 369, 098 e 366), limitado pelas Ruas Mateus Corrêa, Miguel Gustavo e Pascoal Sousa.

2 - PRAÇA SILVÉRIO DA FONSECA - código CADLOG 13.127-0 o logradouro atualmente formado pela praça conhecida por "Maria Alice" e pela Rua Sem Nome "3" (Quadras 132, 098 e 165), situando-se entre as Ruas Benigno e Mateus Corrêa.

Art. 3º Os logradouros abaixo relacionados (Setor 112 - Quadra 785/AR-ME), no 7º Distrito - São Miguel Paulista (Referência: Planta AU/04/0277/81 de CASE), ficam oficializados e assim denominados:

1 - RUA JOSÉ LEAL FONTOURA - código CADLOG 38.823-8 o logradouro atualmente formado pela Praça de Retorno "1" e pela Rua "2", conhecida por "Santa Mara", que começa aproximadamente 160 metros aquém do trecho inicial da Rua "4" (agora denominado Rua Sebastião Paraná) e termina aproximadamente 37 metros além da Rua "1" (agora denominada Santa Angélica).

2 - RUA SEBASTIÃO PARANÁ - código CADLOG 30.826-2 o trecho inicial da atual Rua "4", que começa na Rua "2" (agora denominada José Leal Fontoura) e termina aproximadamente 40 metros além do seu início.

Art. 4º Fica oficializada e denominada TRAVESSA LUÍS SULLIVAN - código CADLOG 68.722-7 - a Rua Particular (Setor 053 Quadra 006/AR-MO), que começa na Rua Gaspar Rodrigues e termina aproximadamente 68 metros além do seu início, junto ao Córrego Capão do Embira, no 33º Subdistrito - Alto da Moóca (Referência: Planta AU/08/2094/81 de CASE).

Art. 5º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Jardim Primavera (Setor 076/AR-FO), no 44º Subdistrito - Limão (Referência: Planta AU/02/3530/82 de CASE):

1 - PRAÇA JOÃO DE AZEVEDO BORGES - código CADLOG 75.578-8

2 - RUA NÍCOLAS - código CADLOG 14.558-0

Art. 6º Fica estendida a denominação de RUA SANTA ANGÉLICA - código CADLOG 01.358-7 - à atual Rua "1", conhecida por "Santa Júlia" (Setor 112 - Quadra 785/AR-ME), que constitui o prolongamento natural daquela via situada no 7º Distrito - São Miguel Paulista (Referência: Planta AU/04/0277/81 de CASE), passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Luiz do Couto.

Término: aproximadamente 235 metros além da Rua "2" (agora denominada José Leal Fontoura), junto à rua sem nome.

Art. 7º Passa a ter a RUA CRISÓLIA - código CADLOG 08.222-8, Jardim Primavera (Setor 076 - Quadras 054, 055, 221 e 414/AR-FO), no 44º Subdistrito - Limão (Referência: Planta AU/02/3530/82 de CASE), os seguintes pontos de início e termino:

Início: Avenida Deputado Emílio Carlos.

Término: Praça João de Azevedo Borges.

Art. 8º Passam a ter a seguinte redação os itens XVIII, XLV, LXXIX e LXXXI do artigo 1º do Decreto nº 15.356, do 25 de setembro do 1978 (Referência: Planta AU/02/3530/82 de CASE):

"XVIII - RUA BENIGNO - código CADLOG 03.185-2 o 2º trecho da rua conhecida pelo mesmo nome, Jardim Primavera (Quadras 132, 165 e 098), que começa na rua conhecida por "Maria Cecília" (agora denominada Silvério Gonçalves), entre a rua conhecida por "Zoraide" (agora denominada Eliseu Martins) e o 1º trecho da rua conhecida por "Benigno" (agora denominado Rua Mateus Corrêa), e termina nesta última, no 44º Subdistrito - Limão."

"XLV - PRAÇA FERNÃO VELHO - código CADLOG 29.285-0 o logradouro atualmente formado pela praça conhecida por "Zoraide" e pela Rua Sem Nome "4", Jardim Primavera (Quadras 165, 179 e 192), situado na confluência da Rua Cel. Gonzaga de Carvalho com a rua conhecida por "Zoraide" (agora denominada Eliseu Martins), no 44º Subdistrito - Limão."

"LXXIX - RUA MATEUS CORRÊA - código CADLOG 08.621-5 o logradouro atualmente formado pelo 1º trecho da rua conhecida por "Benigno" e pelo 2º trecho da rua conhecida por "Helena", Jardim Primavera (Quadras 132, 368, 098 e 369), que começa na rua conhecida por "Maria Cecília" (agora denominada Silvério Gonçalves), entre a Avenida Deputado Emílio Carlos e o 2º trecho da rua conhecida por "Benigno" (agora denominado Rua Benigno), e termina no 1º trecho da rua conhecida por "Helena", no 44º Subdistrito - Limão."

"LXXXI - RUA NÍCOLAS - código CADLOG 14.558-0 a rua conhecida pelo mesmo nome e por "Nicolau", Jardim Primavera (Quadras 053 e 055), que começa na Rua Crisólia, entre a rua conhecida por "Nelson" (agora denominada Alonso Berruguete) e a Avenida Deputado Emílio Carlos, e termina na avenida conhecida por "Eulina", no 44º Subdistrito - Limão."

Art. 9º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 10 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de março de 1984, 431º da fundação de São Paulo.

MÁRIO COVAS, Prefeito

JOSÉ AFONSO DA SILVA, Secretário dos Negócios Jurídicos

CARLOS ALBERTO DÓRIA, Respondendo pelo Expediente da Secretaria das Finanças

ANTÔNIO ARNALDO DE QUEIROZ E SILVA, Secretário de Vias Públicas

GIANFRANCESCO GUARNIERI, Secretário Municipal de Cultura

ARNALDO DE ABREU MADEIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRIPOLI, Secretário dos Negócios Extraordinários

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de março de 1984.

JOSÉ LUIZ PORTELLA PEREIRA, Secretário do Governo Municipal