| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 14/02/1984 |
| Data de publicação | 15/02/1984 |
| Ementa |
REGULAMENTA O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE AMBULANTE POR DEFICIENTES FISICOS ESEXAGENARIOS, NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 15/02/1984 , p. 1 |
| Revogações |
D 23306/87-REVOGA O DECRETO. |
| Palavras-chave |
AMBULANTE APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS CERTIFICADO DE PERMISSÃO DEFICIENTE FÍSICO HIGIENE E SAÚDE LIXO - COLETA LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES PROIBIÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - RUA DE LAZER |
| Alterações |
D 20454/84-DA NOVA REDACAO AOS ARTS.21, INCISO I 24, ITEM I; E 25 CAPUT. D 22526/86-ALTERA DISPOSITIVOS E REVOGA O ART.7DO DECRETO. D 23306/87-REVOGA O DECRETO. |
