DECRETO Nº 19.300, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1983.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

MÁRIO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, DECRETA:

Art. 1º Os logradouros abaixo relacionados, Jardim Vale das Virtudes (Setor 183/AR-CL), no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/16/3579/82 de CASE), ficam oficializados e assim denominados:

1 - RUA GULNAR - código CADLOG 79.199-7 o logradouro atualmente formado pela Rua "9" e pela Praça de Retorno "2" (Quadra 013), que começa na Rua Ozieri e termina aproximadamente 205 metros além do seu início, na divisa do arruamento.

2 - RUA MEDÉA - Código CADLOG 78.241-6 a atual Rua "3" (Quadras 049 e 050), que começa na Rua Francisco de Lacerda e Almeida e termina na Rua Guntur.

Art. 2º Fica estendida a denominação de RUA ARNALDO CARVALHO MARTINS - código CADLOG 68.945-3, à atual Rua "3", conhecida por "Nagaur", do Jardim Vale das Virtudes (Setor 183 Quadras 017 e 018/AR-CL), que constitui o prolongamento natural daquela via, situada no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/16/3579/82 de CASE), passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Profª Ophelia Masella de Oliveira.

Término: Rua José Ramos Fernandes.

Art. 3º Fica estendida a denominação de RUA FRANCISCO DE LACERDA E ALMEIDA - código CADLOG 07.406-3 - à atual Rua "2" do Jardim Vale das Virtudes (Setor 183 - Quadras 048 e 049/AR-CL), que constitui o prolongamento natural daquela via, situada no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/16/3579/82 de CASE), passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Guntur.

Término: Rua Manuel Cardoso de Abreu.

Art. 4º Fica estendida a denominação de RUA PROF. GIANFEDERICO PORTA - código CADLOG 67.607-1 - à atual Rua "4", conhecida por "Grafenau", do Jardim Vale das Virtudes (Setor 183 Quadras 015 e 017/AR-CL), que constitui o prolongamento natural daquela via, situada no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/16/3579/82 de CASE), passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Dr. Frederico de Azevedo Antunes.

Término: Rua José Ramos Fernandes.

Art. 5º Fica estendida a denominação de RUA GUILHERME FLORENCE - código CADLOG 08.485-9 - à atual Rua "25" do Jardim Vale das Virtudes (Setor 183 - Quadras 058 e 059/AR-CL), que constitui o prolongamento natural daquela via, situada no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/16/3579/02 de CASE), passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua José Máximo Pinheiro Lima.

Término: Rua Ligúria.

Art. 6º Fica estendida a denominação de RUA LUÍS CARLOS DE MOURA CAMPOS - código CADLOG 12.194-0 - à atual Rua "24" do Jardim Vale das Virtudes (Setor 183 - Quadras 042 e 059/AR-CL), que constitui o prolongamento natural daquela via, situada no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/16/3579/82 de CASE), passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua José Máximo Pinheiro Lima.

Término: Rua Ligúria.

Art. 7º Fica estendida a denominação de RUA SÍLVIO GALLICHO - código CADLOG 18.267-2 - ao trecho inicial da atual Rua "4" do Jardim Vale das Virtudes (Setor 183 - Quadras 047 e 048/AR/CL), que constitui o prolongamento natural daquela via, situada no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/16/3579/82 de CASE), passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Manuel Cardoso de Abreu.

Término: Rua Guntur.

Art. 8º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 183/AR-CL), no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/16/3579/82 de CASE):

01 - RUA ARNALDO CARVALHO MARTINS - Código CADLOG 69.945-3

02 - RUA CROMER - código CADLOG 64.065-4

03 - RUA DR. FREDERICO DE AZEVEDO ANTUNES - código CADLOG 65.926-6

04 - RUA PROF. GIANFEDERICO PORTA - código CADLOG 67.607-1

05 - RUA GOLPAZARI - código CADLOG 63.562-6

06 - RUA GUAQUI código CADLOG 78.324-2

07 - RUA GUNTUR - código CADLOG 76.345-4

08 - RUA LANZAROTE - código CADLOG 63.909-5

09 - RUA LIGÚRIA - código CADLOG 79.067-2

10 - RUA LIMBANI - código CADLOG 73.181-1

11 - RUA LOGRONO - código CADLOG 78.303-0

12 - RUA LORCA - código CADLOG 79.260-8

13 - RUA MOACYR MACHADO CASTANHO - código CADLOG 65.643-7

14 - RUA NAINPUR- código CADLOG 67.998-4

15 - RUA NAVOJOA - código CADLOG 79.178-4

16 - RUA NORANDA - código CADLOG 72.165-4

17 - RUA OZIERI - código CADLOG 63.348-8

Art. 9º Passa a ter a RUA LANGANES - código CADLOG 78.529-6 (Setor 183 - Quadras 060, 094 e 041/AR-CL), no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/16/3579/82 de CASE), os seguintes pontos de início e término:

Início: Rua Golpazari.

Término: aproximadamente 125 metros além da Viela "5".

Art. 10 Passam a ter a seguinte redação os itens 9, 16 e 21 do artigo 1º do Decreto nº 15.798, de 9 de abril de 1979 (Referência: Planta AU/16/3579/82 de CASE):

"9 - RUA GUAQUI - código CADLOG 78.324-2 o trecho final da atual Rua "4" (Quadras 020 e 021), que começa na Rua "1" (agora denominada Guntur), entre a Rua "7" (agora denominada Limbani) e a Avenida Carlos Lacerda, e termina na Rua "8" (agora denominada Nainpur), no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

"18 - RUA LOGRONO - código CADLOG 78.303-0 o logradouro atualmente formado pela Rua "20" e pela Praça de Retorno "3" (Quadras 024 e 094), que começa na Rua "19" (agora denominada Golpazari), entre a Rua José Ramos Fernandes e a Rua "22" (agora denominada Langanes), e termina aproximadamente 76 metros além da Viela "6", na divisa do arruamento, no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

"21 - RUA NAVOJOA - código CADLOG 79.178-4 o logradouro atualmente formado pela Rua "21" e pela Praça de Retorno "4" (Quadra 094), que começa na Rua "22" (agora denominada Langanes), entre a Rua "20" (agora denominada Logrono) e a Viela "5", e termina nesta última, no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

Art. 11 Passara a ter a seguinte redação os itens 5 e 9 do artigo 1º do Decreto nº 18.703, de 11 de março de 1983 (Referência: Planta AU/16/3579/82 de CASE):

"5 - RUA DR. FREDERICO DE AZEVEDO ANTUNES - código CADLOG 65.926-6 o logradouro atualmente formado pela Rua "E" e pela Rua "5" do Jardim Vale das Virtudes, conhecido por "Rua Honolulu" (Quadras 003, 062, 013 e 015), que começa na Rua "D" (agora denominada Prof. Orestes Rosolia) e termina na Rua José Ramos Fernandes."(Revogado pelo Decreto nº 20.628/1985)

"9 - RUA MOACYR MACHADO CASTANHO - código CADLOG 65.643-7 o logradouro atualmente formada pela Rua "Q" e pela Praça de Retorno "4", e pela Rua "12" do Jardim Vale das Virtudes, conhecido por "Rua Latur" (Quadras 018 e 019), que começa na Rua "N" (agora denominada Profª Ophelia Masella de Oliveira) e termina na Rua José Ramos Fernandes."

Art. 12 Fica revogado, em todos os seus termos, o item 41 do artigo 1º do Decreto nº 15.845, de 7 de maio de 1979.

Art. 13 As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 14 Este decreto entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de novembro de 1983, 430º da fundação de São Paulo.

MÁRIO COVAS, Prefeito

JOSÉ AFONSO DA SILVA, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENISARD CNÉIO DE OLIVEIRA ALVES, Secretário das Finanças

ROLANDO NATAL SCURZIO, Secretário de Vias Públicas

FÁBIO LUIZ PEREIRA DE MAGALHÃES, Secretário Municipal de Cultura

ARNALDO DE ABREU MADEIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRIPOLI, Secretário dos Negócios Extraordinários

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de novembro de 1983.

NÉLSON FABIANO, Secretário do Governo Municipal