| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 25/11/1983 |
| Data de publicação | 26/11/1983 |
| Ementa |
REGULAMENTA A APURACAO DE RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR NOS CASOS DE ABANDONO DE CARGO OU DE FUNCAO E NOS DE FALTAS INTERPOLADAS AO SERVICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 26/11/1983 , p. 5 |
| Revogações |
D 25293/88-REVOGA O DECRETO. |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS SERVIDORES - ABANDONO DE CARGO SERVIDORES - FALTAS SERVIDORES - FALTAS INJUSTIFICADAS SERVIDORES - FALTAS SERVIDORES - INFRAÇÕES SERVIDORES - PENALIDADES - ADVERTÊNCIA SERVIDORES - PENALIDADES - REPREENSÃO SERVIDORES - PENALIDADES - SUSPENSÃO SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - ABSOLVIÇÃO SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - ARQUIVAMENTO SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - CITAÇÃO SERVIDORES - RESPONSABILIDADE SERVIDORES - VENCIMENTOS - SUSPENSÃO E SUSTAÇÃO SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA |
| Alterações |
D 24146/87-REVOGA O ART.1 DO DEC. D 25293/88-REVOGA O DECRETO. |
