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  4. DECRETO Nº 19.229 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1983
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 19.229 de 14 de Novembro de 1983

REORGANIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Alterações

  • D 21718/85-DECLARA INSUBSISTENTES MODIFICACOES EXPRESSAS NO ITEM 10 DA TABELA ANEXA AO DECRETO.
  • D 21846/86-ALTERA ARTS.2 E 7,ITEM II DO ART.13,ART.17 E 18 DO DECRETO.
  • D 34096/94-REVIGORA O ART.13 DO DECRETO
  • D 46467/05-REVOGA O ART. 13 DO DECRETO

Correlações

  • D 19479/84-REALOCA SALDO REMANESCENTE DO ORCAMENTO, A VISTA DAS DISPOSICOES DO DECRETO.