| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/08/1983 |
| Data de publicação | 11/08/1983 |
| Ementa |
REGULAMENTA A EXECUCAO DO PLANO POPULAR DE MELHORAMENTOS - PPM, INSTITUIDO PELA LEI 9295/81, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 11/08/1983 , p. 1 |
| Palavras-chave |
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS SIGLAS URBANIZAÇÃO PLANO POPULAR DE MELHORAMENTOS - PPM |
| Alterações |
D 20720/85-ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO. |
