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DECRETO Nº 18.914 DE 10 DE AGOSTO DE 1983
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DECRETO Nº 18.914 de 10 de Agosto de 1983
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REGULAMENTA A EXECUCAO DO PLANO POPULAR DE MELHORAMENTOS - PPM, INSTITUIDO PELA LEI 9295/81, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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D 20720/85-ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO.
