CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 18.789 de 6 de Maio de 1983)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 06/05/1983
Data de publicação 07/05/1983
Ementa

Proíbe afastamento de funcionário ou servidor para exercer fora de sua unidade de lotação, bem como junto a Administração Federal, Estadual e de outros municípios.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo FRANCISCO ALTINO DA SILVA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/05/1983 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 19.512/1984 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS