| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 06/04/1983 |
| Data de publicação | 07/04/1983 |
| Ementa |
Altera a redação do item IV do artigo 1º do Decreto nº 18.228, de 22 de setembro de 1982; revoga o Decreto nº 18.732, de 11 de março de 1983. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | ALTINO LIMA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/04/1983 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES - NORMAS |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
