CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 18.759 de 6 de Abril de 1983)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 06/04/1983
Data de publicação 07/04/1983
Ementa

Altera a redação do item IV do artigo 1º do Decreto nº 18.228, de 22 de setembro de 1982; revoga o Decreto nº 18.732, de 11 de março de 1983.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo ALTINO LIMA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/04/1983 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES

AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES - NORMAS

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Decreto nº 18.732, de 11 de março de 1983