| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 31/12/1982 |
| Data de publicação | 01/01/1983 |
| Ementa |
ALTERA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS 8069/69, E 11199/74, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 01/01/1983 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ENTREPOSTOS E TENDAIS FEIRA LIVRE FEIRA LIVRE - MATRÍCULA FRIGORÍFICO, CÂMARA FRIGORÍFICA MERCADO MUNICIPAL COMÉRCIO - TAXA DE INÍCIO |
| Alterações |
D 22498/86-REVOGA O ARTIGO 3 DO DECRETO. D 25648/88-ACRESCENTA PAR.UNICO AO ART.9 DO DEC. 8069/69 ALTERADO PELO DECRETO. D 26279/88-ACRESCE PARAGRAFO UNICO AO ART.9 DO DEC.8069/69, ALTERADO PELO DECRETO. D 26972/88-ALTERA ART.9 DO DEC.8069/69, ALTERADO P/DECRETO. D 27584/88-ALTERA O ART.9 DO D 8069/69, COM A REDACAO DADA PELO DECRETO. D 27929/89-ALTERA O ART.9 DO D 8069/69, COM A REDACAO DADA PELO DECRETO. D 34341/94-REVOGA ARTS. 1 E 2 DO DECRETO D 34612/94-REVOGA ARTS. 1 E 2 DO DECRETO |
