DECRETO Nº 18.526, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1982.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Antonio Salim Curiati, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, DECRETA:

Art. 1º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados (Setor 173/AR-SA), no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/16/2743/82 de CASE), as seguintes denominações:

1 - Rua Calil Abutara - código Cadlog 70.913-1 a Rua "4" (Quadras 008, 021 e 264). Começa na Rua Calil Abutara e termina na Rua Ferdinando Frantz. (Revogado pelo Decreto nº 24.061/1987)

2 - Rua Ferdinando Frantz - código Cadlog 74.200-7 o logradouro formado pela rua do mesmo nome e pela Rua "2", também conhecida por "Manrico" (Quadras 016, 020, 021 e 264). Começa na Estrada do Ubirajara e termina na confluência das Ruas Calil Abutara e José Prado.

2 - RUA FERDINANDO FRANTZ - código CADLOG 74.200-7 - o logradouro formado pela rua conhecida pelo mesmo nome e pela Rua "2", conhecida por "Manrico", oficial pela Lei nº 7180, de 17 de setembro de 1968 (Quadras 016, 020, 013 e 008/AR-SA), que começa na Estrada do Ubirajara, entre a rua conhecida por "Josef Gregor" e a Rua David Eid e termina a aproximadamente 29 metros além da rua conhecida por "João Timóteo Burato". (Redação dada pelo Decreto nº 32.288/1992)

Art. 2º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados, Vila Diva (Setor 053/AR-MO), no 26º Subdistrito - Vila Prudente (Referência: Planta AU/06/1008/81 de CASE), as seguintes denominações:

1 - Rua Cupiara - código Cadlog 05.610-3 a rua conhecida pelo mesmo nome (Quadras 258, 259 e 260). Começa na Rua Cupiara e termina na Travessa "4" (agora denominada Rua Gustavo Riccio).

2 - Travessa Floriano Balcarce - código Cadlog 64.104-4 a Travessa "2" (Quadras 259 e 260). Começa na Rua Cupiara e termina na Rua Emas.

3 - Rua Gustavo Riccio - código Cadlog 71.019-9 a Travessa "4", também conhecida por "Guapira" (Quadras 258, 260 e 261). Começa na Avenida Luiz Ferreira da Silva e termina aproximadamente 18m além da Rua Emas.

Art. 3º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados as seguintes denominações:

1 - Rua Antonio Bastos - código Cadlog 22.770-6 o logradouro formado pela Rua "4" e pela Praça de Retorno, Jardim das Flores (Setor 194 - Quadras 094 e 170/AR-IG). Começa na Rua Antônio Bastos e termina aproximadamente 25m além da Rua "2" (agora denominada Pedro Louro), no 3º Distrito - Itaquera (Referência: Planta AU/05/2840/82 de CASE).

2 - Rua Francisco Bucarelli - código Cadlog 11.656-1 a rua conhecida por "Lavras", Parque Guaianazes (Setor 135 - Quadras 025, 037, 038 e 013/ARME). Começa na Estrada Velha de Mogi das Cruzes e termina aproximadamente 30m além da Rua Alvorada de Minas, no 2º Distrito - Guaianazes (Referência: Planta AU/05/2224/82 de CASE).

3 - Travessa Lúcio Lucero - código Cadlog 25.565-3 a travessa sem denominação (Setor 115 - Quadras 023 e 334/AR-IG). Começa na Rua Cruz do Espírito Santo e termina na Rua Ribeirão de Furnas, no 2º Distrito - Guaianazes (Referência: Planta AU/05/2340/81 de CASE).

Art. 4º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Jardim das Flores (Setor 194/AR-IG), no 3º Distrito - Itaquera (Referência: Planta AU/05/2840/82 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Rua Ajuá - código Cadlog 07.962-6 a Rua "3" (Quadras 094, 095 e 170). Começa na Rua "1" (agora denominada Dias Falcão) e termina aproximadamente 21m além da Rua "2" (agora denominada Pedro Louro).

2 - Rua Dias Falcão - código Cadlog 72.625-7 a Rua "1" (Quadras 170, 094 e 095). Começa na Estrada do Iguatemi e termina na Rua "4" (agora denominada Antônio Bastos).

3 - Rua Pedro Louro - código Cadlog 09.990-2 a Rua "2", também conhecida por "Jasmim" (Quadras 094, 095 e 170). Começa na Estrada do Iguatemi e termina na Rua "4" (agora denominada Antônio Bastos).

Art. 5º Passa a ter a Rua Emas - código Cadlog 06.407-6 (Setor 053 - Quadras 163, 188, 260 e 261/AR-MO), no 26º Subdistrito - Vila Prudente, os seguintes pontos de início e término (Referência: Planta AU/06/1008/81 de CASE):

Início: Praça Nossa Senhora de Montesa.
Término: Travessa "4" (agora denominada Rua Gustavo Riccio).

Art. 6º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados, Parque Guaianazes (Setor 135/AR-ME), no 2º Distrito - Guaianazes, os seguintes pontos de início e término (Referência: Planta AU/05/2224/82 de CASE):

1 - Rua Abaeté - código Cadlog 00.007-8 (Quadras 032, 033 e 034).

Início: Rua Rafi Miguel Ackel.
Término: Rua conhecida por "Lavras" (agora denominada Francisco Bucarelli).

2 - Rua Leritiba - código Cadlog 11.799-4 (Quadras 014, 015 e 033).

Início: Estrada do Lageado.
Término: Rua Rafi Miguel Ackel.

3 - Rua Marrecas - código Cadlog 13.570-4 (Quadras 030, 033, 037 e 038).

Início: Rua Leritiba.
Término: Rua Manuel dos Santos Simões.

4 - Rua Nanci Ackel - código Cadlog 14.397-9 (Quadras 015, 016, 019 e 028).

Início: Rua Vaçununga.
Término: Rua Serra da Queimada.

5 - Rua Rafi Miguel Ackel - código Cadlog 16.824-5 (Quadras 015, 025, 029 e 035).

Início: Rua Nanci Ackel.
Término: rua conhecida por "Lavras" (agora denominada Francisco Bucarelli).

6 - Rua Serra da Queimada - código Cadlog 18.873-5 (Quadras 019, 255 e 295).

Início: Rua Vaçununga.
Término: Estrada Velha de Mogi das Cruzes.

7 - Rua Vaçununga - código Cadlog 19.511-1 (Quadras 016, 017, 018 e 019).

Início: Rua Nanci Ackel.
Término: Rua Serra da Queimada.

Art. 7º Passa a ter a seguinte redação o item XCIII do artigo 1º do Decreto nº 15.442, de 7 de novembro de 1978 (Referência: Planta AU/05/2224/82 de CASE):

"XCIII - Rua Porto do Bezerra - Código Cadlog 09.326-2 a rua conhecida por "Iraruama" (Setor 115 - Quadras 003, 269, 002 e 256/AR-IG; Setor 135 - Quadras 017, 018 e 021/AR-ME). Começa na Estrada do Lageado, também conhecida por "Estrada São Miguel - Guaianazes", entre a Rua Inês de Castro e divisa de terrenos, e termina aproximadamente 110m além da Rua Rio Acima, no 2º Distrito - Guaianazes."

Art. 8º Fica revogado, em todos os seus termos, o item LXV do artigo 1º do Decreto nº 14.768, de 23 de novembro de 1977.

Art. 9º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 10 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 30 de dezembro de 1982, 429º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Antonio Salim Curiati

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Cláudio Niwcles Sanches Arantes

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de dezembro de 1982.

O Secretário do Governo Municipal, Andyara Klopstock Sproesser