DECRETO Nº 18.373, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1982.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Antônio Salim Curiati, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, DECRETA:

Art. 1º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados as seguintes denominações:

1 - Rua Alcides Pires de Almeida - código Çadlog 41.252-0 a Rua Particular (Setor 076 - Quadra 143/AR-FÓ). Começa na Rua Lavínio Salles Arcuri, entre a rua conhecida por "Carme" e a rua conhecida por "Laura" e termina aproximadamente 50m além do seu início, no 23º Subdistrito - Casa Verde.

2 - Avenida Pastor Cícero Canuto de Lima - código Cadlog 34.100-2 o trecho do logradouro conhecido por "Estrada do Caaguaçu" e por "Avenida dos Nacionalistas" (Setor 148 - Quadras 050, 112, 065 e 066/AR-MO). Começa na Rua Revolução Nativista de 1817, entre a Rua Frei Edgar Loers e divisa de terrenos, e termina na Avenida Rio das Pedras, no 27º Subdistrito - Tatuapé.

3 - Rua Sarg. Delfino Francisco Rezende - código Cadlog 25.578-5 a Rua "F", conhecida por "Diogo Brandão" (Setor 162 - Quadra 207/AR-SA). Começa na Rua Comercindo Antônio de Oliveira, entre a faixa da linha de transmissão de energia elétrica e a Rua Gaspar José Raposo, e termina aproximadamente 200m além do seu início, em praça de retorno, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

4 - Rua Irmã Efigênia - código Cadlog 41.208-2 a Rua Particular, conhecida por "Viça 6" (Setor 037 - Quadra 083/AR-VM). Começa na Rua Particular (agora denominada Prof. Frontino Guimarães), entre a Rua Alcindo Parreira e divisa de terrenos, e termina aproximadamente 83m além do seu início, no 9º Subdistrito - Vila Mariana.

5 - Rua Prof. Frontino Guimarães - código Cadlog 07.647-3 o logradouro formado pela rua do mesmo nome e pela Rua Particular (Setor 037 - Quadras 053, 081 e 083/AR-VM). Começa na Rua Rio Grande, entre a Rua Pedro Morganti e a Rua Particular, e termina aproximadamente 15m além da Rua Particular (agora denominada Irmã Efigênia), no 9º Subdistrito - Vila Mariana.

6 - Rua Gastão Thomaz de Almeida - código Cadlog 79.724-3 o logradouro formado pela Rua "A" e pela Rua "B", conhecido por "Rua Manoel Domingues" (Setor 076 - Quadra 181/AR-FÓ). Começa na Avenida Sebastião Henriques, entre a Rua Córrego Sangirardi e a Rua Estela Borges Morato, e Termina nesta última, no 44º Subdistrito - Limão.

7 - Rua Olga Marcelle Pires - código Cadlog 59.382-6 a Rua Particular, conhecida por "Viela 51-A" (Setor 148 - Quadra 243/AR-MO). Começa na Rua dos Fonsecas, entre a Rua "J" e o logradouro conhecido por "Estrada do Caaguaçu" (agora denominado Avenida Pastor Cícero Canuto de Lima), e termina na Rua Alzira Maruyama, no 27º Subdistrito - Tatuapé.

8 - Rua Primo Moratti - código Cadlog 11.547-9 o logradouro conhecido por "Rua do Lago" e por "Rua Cristóbal Morales" (Setor 165 - Quadras 129 e 132/AR-CL). Começa na Avenida Fim de Semana, entre a rua conhecida por "Aderbal" e a rua conhecida por "Sagrado Coração de Jesus", e termina na avenida conhecida por "Ofélio Monteiro", no 32º Subdistrito - Capela do Socorro.

9 - Rua Rafaela - código Cadlog 22.320-4 a Rua "2" (Setor 172 - Quadras 286, 287 e 288/AR-VM). Começa na Rua Mossul, entre a Avenida Eng. Armando de Arruda Pereira e a Rua Gervásio Botelho, e termina na Rua Denver, no 42º Subdistrito - Jabaquara.

10 - Rua Solange Bibas - código Cadlog 77.395-6 a Travessa Particular "B" (Setor 062 - Quadra 198/AR-PE). Começa na Rua do Tatuapé, entre a Rua Antônio Pirozelli e a Rua Imbocuí, e termina aproximadamente 85m além do seu início, em praça de retorno, no 27º Subdistrito - Tatuapé.

Art. 2º Fica oficializado e denominado Rua Emir Nogueira - código Cadlog 25.348-0 - o logradouro formado pelas Ruas "12-W" e "15-W" do City América (Setor 079 - Quadras 310, 509, 502 e 513/AR-PP). Começa na Avenida "3-W", entre a Rua "16-W" e a Avenida "2-W", e termina na Rua "11-W", no 43º Subdistrito - Jaguara.

Art. 3º Nos termos da Lei nº 9536, de 31 de agosto de 1982, fica denominada Rua Renzo Baldini - código Cadlog 30.694-0 - a Rua Goianorte (Setor 138 - Quadras 084, 238, 040 e 041/AR-IG). Começa na Rua Xavantes, entre a Rua Juçaral e a Rua Damásio Pinto, e termina nesta última, no 3º Distrito - Itaquera.

Art. 4º Fica revogado, em todos os seus termos, o artigo 7º do Decreto nº 17.637, de 30 de outubro de 1981.

Art. 5º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 6º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 9 de novembro de 1982, 429º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Antônio Salim Curiati

Respondendo pelo expediente - O Secretário dos Negócios Jurídicos, Italo Zaccaro

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

Respondendo pelo expediente - O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Ricardo Jabbour

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Roberto Pastana Câmara

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de novembro de 1982.

O Secretário do Governo Municipal, Andyara Klopstock Sproesser