Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

1. Decreto nº 18.621/1983 - Revoga o item 7 do Decreto.

EXECUTIVO

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO

1. Decreto nº 18.801/1983 - Dá nova redação ao item 10 do artigo 1º do Decreto.

REVOGAÇÃO:

1. item 87 do artigo 1º do Decreto nº 15.602, de 27 de dezembro de 1978.