DECRETO Nº 18.284, DE 5 DE OUTUBRO DE 1982.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Antônio Salim Curiati, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, DECRETA:

Art. 1º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados as seguintes denominações:

1 - Rua João Bodin - código Cadlog 59.334-6 a Passagem de Servidão (Setor 138 - Quadra 296/AR-IG). Começa na Estrada do Lageado (São Miguel - Guaianazes) e termina aproximadamente 20m além da Rua "2" (agora denominada Romão Elói Casado), no 2º Distrito - Guaianazes (Referência: Planta AU/05/2736/82 de CASE).

2 - Travessa Luís Delune - código Cadlog 34.934-8 a viela sem denominação (Setor 076 - Quadra 155/AR-FO). Começa na Rua Epaminondas Melo do Amaral e termina aproximadamente 104m além do seu início, no 23º Subdistrito - Casa Verde (Referência: Planta AU/02/2774/82 de CASE).

3 - Rua Dr. Nuno Guemer de Almeida - código Cadlog 75.120-0 a Rua "34", também conhecida por "Constelação do Serpentário", Parque Cocaia (Setor 174 - Quadras 071 e 085/AR-SA). Começa na Rua "25", também conhecida por "Giuseppe Barbieri", e termina aproximadamente 315m além da Viela "19", na divisa do arruamento, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro (Referência: Planta AU/16/2764/81 de CASE).

Art. 2º Fica oficializada e denominada Rua Nicolino Milano - código Cadlog 23.865-1 - o logradouro formado pela rua sem denominação e pela praça de retorno, Vila do Encontro (Setor 091 - Quadra 089/AR-VM). Começa na Rua Lagoa dos Salgueiros e termina aproximadamente 50m além do seu início, no 42º Subdistrito - Jabaquara (Referência: Planta AU 10/2605/81 de CASE).

Art. 3º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Vila Jussara (Setor 111 - Quadra 144/AR-ME), no 8º Distrito - Ermelino Matarazzo (Referência: Planta AU/04/2710/82 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Travessa Ada Credan - código Cadlog 17.436-0 a travessa conhecida por "Rosalina Borges de Toledo". Começa na Rua Rosalina Borges de Toledo e termina aproximadamente 40 metros além do seu início, junto à faixa da linha de transmissão de energia elétrica.

2 - Travessa Isabel Famese - código Cadlog 14.092-9 o logradouro formado pela travessa conhecida por "Mogi" e pela Praça de Retorno "3". Começa na Estrada de Moji das Cruzes e termina aproximadamente 55m além do seu início, na divisa do arruamento.

Art. 4º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor AU/05/2736/82 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Rua Romão Elói Casado - código Cadlog 26.885-2 a Rua "2" (Quadras 296 e 330). Começa na Passagem de Servidão (agora denominada Rua João Bodin) e termina na Rua "4".

2 - Rua Samuel Chaves Ribeiro - código Cadlog 26.884-4 a Rua "1" (Quadras 329 e 330). Começa na Passagem de Servidão (agora denominada Rua João Bodin) e termina na Rua "4".

Art. 5º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Parque Cocaia (Setor 174/AR-SA), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro (Referência: Planta AU/16/2764/81 de CASE):

1 - Rua Santo Antônio de Ossela - código Cadlog 70.323-0 (Quadras 077, 086, 083 e 092).

2 - Rua Campo do Aravil - código Cadlog 74.916-8 (Quadras 085, 088 e 077).

3 - Rua Diogo de Torralva - código Cadlog 69.867-9 (Quadras 075 e 076).

4 - Rua José Júlio Mendes - código Cadlog 70.004-5 (Quadras 069, 082, 076 e 081).

5 - Rua Matos de Carriço - código Cadlog 69.838-5 (Quadras 077 e 078).

6 - Rua Paiol Grande - código Cadlog 75.065-4 (Quadras 086 e 087).

7 - Rua Penedo da Saudade - código Cadlog 70.061-4 (Quadras 089 e 091).

8 - Rua Portela da Cerdeira - código Cadlog 77.842-7 (Quadras 082 e 083).

9 - Rua Portunhos - código Cadlog 69.745-1 (Quadras 092, 093 e 091).

10 - Rua Sabugal - código Cadlog 69.967-5 (Quadra 074).

11 - Rua São Salvador da Torre - código Cadlog 69.903-9 (Quadras 072, 085, 080 e 083).

12 - Rua Tavarede - código Cadlog 69.935-7 (Quadras 074 e 075).

13 - Rua Telo Garcia - código Cadlog 62.768-2 (Quadras 079, 080, 076 e 082).

14 - Rua Das Timbebas - código Cadlog 75.225-8 (Quadras 087 e 088).

15 - Rua Ugo Fóscolo - código Cadlog 75.137-5 (Quadra 095).

16 - Rua Maestro Umberto Bastiglia - código Cadlog 69.767-2 (Quadras 072, 074, 081 e 071).

17 - Rua Vandoma - código Cadlog 62.748-8 (Quadras 091, 092 e 089).

18 - Rua Verbasco - código Cadlog 75.082-4 (Quadras 094 e 095).

19 - Rua Vicenzo Bellini - código Cadlog 62.597-3 (Quadras 078, 080 e 079).

19 - RUA VINCENZO BELLINI - código CADLOG 62.597 (Quadras 078, 080 e 079).(Redação dada pelo Decreto nº 26.114/1988)

20 - Rua Vila Cova de Alva - código Cadlog 75.030-1 (Quadras 093 e 094).

21 - Rua Zambugueiro - código Cadlog 70.046-0 (Quadras 089 e 098).

Art. 6º Passam a ter a seguinte redação os itens LXX e CLIV do artigo 1º do Decreto nº 15.490, de 28 de novembro de 1978 (Referência: Planta AU/04/2710/82 de CASE):

"LXX - Rua Felisberto do Rego - código Cadlog 30.416-6 o logradouro formado pela rua conhecida por "Nelio de Toledo", ou "Nitio de Toledo", e pela praça de retorno "1" (Quadra 144/AR-ME). Começa na Rua Ponte Rasa, entre a rua conhecida por "Dr. Marcos" (agora denominada Bartolomeu Soares) e a rua conhecida por "Coronel Bauab" (agora denominada Sebastião Muniz), e termina aproximadamente 200m além do seu início, no 8º Distrito - Ermelino Matarazzo."

"CLIV - Rua Rosalina Borges de Toledo - código Cadlog 17.438-6 o logradouro formado pela rua conhecida pelo mesmo nome e pela praça de retorno "2" (Quadra 144/AR-ME). Começa na rua conhecida por "Coronel Bauab" (agora denominada Sebastião Muniz), entre a Rua Ponte Rasa e a faixa da linha de transmissão de energia elétrica, e termina aproximadamente 205m além do seu início, no 8º Distrito - Ermelino Matarazzo."

Art. 7º Passam a ter a seguinte redação os itens 32, 35, 39, 49, 52, 55 e 56 do artigo 1º do Decreto nº 15.796, de 9 de abril de 1979 (Referência: Planta AU/16/2764/81 de CASE):

"32 - Rua Paiol Grande - código Cadlog 75.065-4 o logradouro formado pela Rua Existente "2" e pela Rua "38" (Quadras 086 e 087). Começa na Rua "35" (agora denominada Campo do Aravil); entre a Rua "37" (agora denominada Rua das Timbebas) e a Avenida "4" (agora denominada Rua Santo Antônio de Ossela), e termina junto às Vielas "25" (código Cadlog 33.413-8) e "24" (código Cadlog 33.412-0), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro."

"35 - Rua Penedo da Saudade - código Cadlog 70.061-4 o logradouro formado pela Rua "41-A" e pela Praça de Retorno "41-A" (Quadras 089 e 091). Começa na Rua "53" (agora denominada Vandoma), entre a Avenida "4" (agora denominada Rua Santo Antônio de Ossela) e a Rua "40-A" (agora denominada Portunhos), e termina aproximadamente 81m além do seu início, junto às Vielas "29" e "30", no 32º Subdistrito - Capela do Socorro."

"39 - Rua Portunhos - código Cadlog 69.745-1 o logradouro formado pela Rua "40-A" e pela Praça de Retorno "40-A" (Quadras 092, 093 e 091). Começa na Estrada do Bororé, entre a Rua "39-A "(agora denominada Rua Vila Cova de Alva) e a Avenida "4" (agora denominada Rua Santo Antônio de Ossela), e termina aproximadamente 153m além do seu início, junto às Vielas "31" e "32", no 32º Subdistrito - Capela do Socorro."

"49 - Rua das Timbebas - código Cadlog 75.225-8 o logradouro formado pela Rua Existente "1" e pela Rua "37" (Quadras 087 e 088). Começa na Rua "35" (agora denominada Campo do Aravil), entre a Rua "38" (agora denominada Paiol Grande) e a Rua "34", também conhecida por "Constelação do Serpentário", e termina junto às Vielas "24" (código Cadlog 33.412-0) e "23" (código Cadlog 33.411-1), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro."

"52 - Rua Verbasco - código Cadlog 75.082-4 o logradouro formado pela Rua "38-A" e pela Praça de Retorno "38-A" (Quadras 094 e 095). Começa na Estrada do Bororé, entre a Rua "39-A" (agora denominada Rua Vila Cova de Alva) e a Rua "34-A" (agora denominada Ugo Fóscolo), e termina aproximadamente 153m além do seu início, junto às vielas "32" e "33", no 32º Subdistrito - Capela do Socorro."

"55 - Rua Vila Cova de Alva - código Cadlog 75.030-1 o logradouro formado pela Rua "39-A" e pela Praça de Retorno "39-A" (Quadras 093 e 094). Começa na Estrada do Boboré, entre a Rua "40-A" (agora denominada Portunhos) e a Rua "38-A" (agora denominada Verbasco), e termina aproximadamente 155m além do seu início, junto às Vielas "31" e "32", no 32º Subdistrito - Capela do Socorro."

"56 - Rua Zambugueiro - código Cadlog 70.046-0 o logradouro formado pela Rua "41" e pela Praça de Retorno "41" (Quadras 089 e 098). Começa na Avenida "4" (agora denominada Rua Santo Antônio de Ossela), entre a Viela "28" e divisa do loteamento, e termina aproximadamente 85m além do seu início, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro."

Art. 8º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 9º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 5 de outubro de 1982, 429º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Antônio Salim Curiati

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Roberto Pastana Câmara

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de outubro de 1982.

O Secretário do Govemo Municipal, Andyara Klopstock Sproesser