Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP (1977 - 2001)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

EXECUTIVO

CAPELA DO SOCORRO

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO

REVOGAÇÕES:

1. Decreto nº 14.383/1977 - Revoga o Decreto;
2. Decreto nº 15.521/1978 - Revoga o Decreto;
3. Decreto nº 15.796/1979 - Revoga os itens 3, 9, 15, 16, 20, 23, 28, 36, 37, 40, 41 e 53 do artigo 1º do Decreto.