DECRETO Nº 18.007, DE 13 DE MAIO DE 1982.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Antônio Salim Curiati, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, DECRETA:

Art. 1º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados, Jardim Senice (Setor 135/AR-ME), no 2º Distrito - Guaianazes (Referência: Planta AU/04/2526/82 de CASE), as seguintes denominações:

1 - Rua Felipe Cassiano - código Cadlog 72.798-9 o logradouro formado pela rua do mesmo nome e pela Rua "714", com trecho conhecido por "Rua Porfírio Pimentel" (Quadras 292, 293, 206 e 207). Começa aproximadamente 30m aquém da Rua "716" (agora denominada Frei Fabiano de Cristo) e termina aproximadamente 41m além da Rua Batista Daré.

2 - Rua Gerônimo Barbosa da Silva - código Cadlog 72.808-0 o logradouro formado pela rua do mesmo nome, pela Rua "712", também conhecida por "Venâncio Junqueira" e pela rua sem nome (Quadras 202, 292, 178 e 179). Começa na Rua "711" (agora denominada Padre Zeferino do Carmo) e termina na avenida projetada ao longo do Ribeirão Lageado.

3 - Rua Santa Rita Durão - código Cadlog 68.259-4 o logradouro formado pela rua do mesmo nome e pelo 2º trecho da Rua "707", também conhecido por "Rua João Gonçalves de Morais" (Quadras 277, 320, 319 e 321). Começa na Estrada Dom João Nery e termina na faixa da linha de transmissão de energia elétrica.

4 - Rua Salvador Zacaro - código Cadlog 73.353-9 a Rua "713" (Quadras 205, 275 e 203). Começa na Rua "714" (agora denominada Felipe Cassiano) e termina na Rua "712" (agora denominada Gerônimo Barbosa da Silva).

Art. 2º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados, Vila São Felippe (Setor 173/AR-SA), no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/16/2586/81 de CASE), as seguintes denominações:

1 - Rua Romualdo Mauro - código Cadlog 18.306-7 a rua conhecida por "Simero Volonteri" ou "Simão Voluntério" e por "Simeão Yocoteri" (Quadras 157, 362 e 363). Começa na Rua Papa Gregório Magno e termina na avenida conhecida por "Prof. Araújo Lima".

2 - Rua Waldemar da Costa - código Cadlog 25.220-4 a Rua Marginal (Quadras 361, 362, 157 e 363). Começa na Rua Luisa Miller e termina na Rua Luciano Conti.

Art. 3º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 147 - Quadra 222/AR-IG), no 38º Subdistrito - Vila Matilde (Referência: Planta AU/05/2377/81 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Rua Elpídio Gonzalez - código Cadlog 23.835-0 o logradouro formado pela Passagem "4" e pela Praça "4". Começa na Avenida Oswaldo Valle Cordeiro e termina aproximadamente 150m além do seu início, na divisa do arruamento.

2 - Rua Cesário Negri - código Cadlog 31.741-1 o logradouro formado pela Passagem "5" e pela Praça "5". Começa na Avenida Oswaldo Valle Cordeiro e termina aproximadamente 150m além do seu início, na divisa do armamento.

3 - Rua Damião Hudson - código Cadlog 31.715-2 o logradouro formado pela Passagem "6" e pela Praça "6". Começa na Avenida Oswaldo Valle Cordeiro e termina aproximadamente 150m além do seu início, na divisa do arruamento.

Art. 4º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Jardim Senice (Setor 135/AR-ME), no 2º Distrito Guaianazes (Referência: Planta AU/04/2526/82 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Rua Andréa Zani - código Cadlog 73.348-2 a Rua "708", também conhecida por "Brumal" (Quadras 196 e 290). Começa na Rua "709" (agora denominada Padre Vicente de Araújo) e termina no 1º trecho da Rua "707" (agora denominado Rua Plácido Parreira Lima).

2 - Rua Frei Fabiano de Cristo - código Cadlog 73.344-0 a Rua "716", também conhecida por "Porfírio Chagas" (Quadras 276 e 292). Começa na Rua "714" (agora denominada Felipe Cassiano) e termina na Rua "712" (agora denominada Gerônimo Barbosa da Silva).

3 - Rua Odilon Chaves - código Cadlog 72.760-1 a Rua "711", também conhecida por "Bartolomeu Afonso" (Quadras 201, 202, 291 e 292). Começa na Rua Odilon Chaves e termina aproximadamente 25m além da Rua "710" (agora denominada Padre Zeferino do Carmo), na divisa do arruamento.

4 - Rua Plácido Parreira Lima - código Cadlog 60.416-0 o 1º trecho da Rua "707", também conhecido por "Rua João Gonçalves de Morais" (Quadras 196, 277 e 290). Começa na Rua Plácido Parreira Lima e termina aproximadamente 182m além do seu início, no 2º trecho da Rua "707" (agora denominado Rua Santa Rita Durão).

5 - Rua Teodoro Lima - código Cadlog 73.351-2 a Rua "715" (Quadras 275 e 276). Começa na Rua "714" (agora denominada Felipe Cassiano) e termina na Rua "712" (agora denominada Gerônimo Barbosa da Silva).

6 - Rua Padre Vicente de Araújo - código Cadlog 62.120-0 a Rua "709", também conhecida por "Manuel Soares de Medeiros" (Quadras 196, 201, 290 e 291). Começa na Rua Padre Vicente de Araújo e termina aproximadamente 30m além da Rua "710" (agora denominada Padre Zeferino do Carmo).

7 - Rua Padre Zeferino do Carmo - código Cadlog 73.343-1 a Rua "710" (Quadras 201 e 291). Começa na Rua "711" (agora denominada Odilon Chaves) e termina na Rua "709" (agora denominada Padre Vicente de Araújo).

Art. 5º Passa a ter a seguinte redação o item 36 do artigo 1º do Decreto nº 15.845, de 7 de maio de 1979 (Referência: Planta AU/16/2586/81 de CASE):

"36 - Rua Luisa Miller - código Cadlog 10.236-9 a rua conhecida por "São João de Brito" (Quadras 157, 158 e 362). Começa na avenida conhecida por "João XXIII", entre a Rua Monsenhor José Marinoni e a avenida conhecida por "Bento XV", e termina na avenida conhecida por "Prof. Araújo Lima", no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

Art. 6º Passa a ter a seguinte redação o item 2 do artigo 1º do Decreto nº 16.514, de 11 de março de 1980 (Referência: Planta AU/16/2586/81 de CASE):

"2 - Rua Luciano Conti - código Cadlog 72.594-3 o logradouro formado pela Rua "1" e pela praça de retorno, também conhecido por "rua sem nome" (Quadras 157 e 363). Começa na avenida conhecida por "Prof. Araújo Lima", entre a rua conhecida por "Simão Voluntério" ou "Simero Volonteri" e a avenida conhecida por "Bento XV", e termina aproximadamente 126m além do seu início."

Art. 7º Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º do Decreto nº 15.992, de 4 de julho de 1979 (Referência: Planta AU/05/2377/81 de CASE):

"Art. 1º Fica oficializada e denominada Rua Alzira Pereira Paes - código Cadlog 24.121-0 - o logradouro formado pela Passagem "3" e pela Praça "3" (Setor 147 - Quadra 222/AR-IG). Começa na Avenida Oswaldo Valle Cordeiro, entre as Passagens "2" e "4", e termina aproximadamente 150m além do seu início, na divisa do arruamento, no 38º Subdistrito - Vila Matilde." (Vide Decreto nº 53.276/2012)

Art. 8º Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º do Decreto nº 15.993, de 4 de julho de 1979 (Referência: Planta AU/05/2377/81 de CASE):

"Art. 1º Fica oficializada e denominada Rua José Netto Junior - código Cadlog 24.119-9 - o logradouro formado pela Passagem "1" e pela Praça "1" (Setor 147 - Quadra 222/AR-IG). Começa na Avenida Oswaldo Valle Cordeiro, entre a Passagem "2" e a Avenida Gameleira Branca, e termina aproximadamente 150m além do seu início, na divisa do arruamento, no 38º Subdistrito - Vila Matilde." (Vide Decretos nº 39.404/2000 e nº 53.276/2012)

Art. 9º Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º do Decreto nº 15.994, de 4 de julho de 1979 (Referência: Planta AU/05/2377/81 de CASE):

"Art. 1º Fica oficializada e denominada Rua Luís Bassi - código Cadlog 24.120-2 - o logradouro formado pela Passagem "2" e pela Praça "2" (setor 147 - Quadra 222/AR-IG). Começa na Avenida Oswaldo Valle Cordeiro, entre as Ruas José Netto Junior e Alzira Pereira Paes, e termina aproximadamente 150m além do seu início, na divisa do arruamento, no 38º Subdistrito - Vila Matilde." (Vide Decreto nº 53.276/2012)

Art. 10 As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 11 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 13 de maio de 1982, 429º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Antônio Salim Curiati

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Roberto Pastana Câmara

Publicado na Secretária do Governo Municipal, aos 13 de maio de 1982.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud