DECRETO Nº 17.982, DE 10 DE MAIO DE 1982.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados, Jardim Pery (Setor 127/AR-FÓ), no 40º Subdistrito - Brasilândia (Referência: Planta AU/02/2378/81 de CASE), as seguintes denominações:

1 - Rua Antônio Lopes de Barros - código Cadlog 63.201-5 o logradouro formado pelas Ruas "10" e "4". (Quadras 163, 170, 167 e 168). Começa e termina na Rua Dario Vilares Barbosa.

2 - Rua Congonhas do Norte - código Cadlog 74.649-5 a Rua "13" (Quadra 034). Começa na Rua "12" (Agora denominada Gervásio Leite Rebelo) e termina aproximadamente 105m além do seu início, em balão de retorno.

3 - Rua Gervásio Leite Rebelo - código Cadlog 65.521-0 o logradouro formado pela rua conhecida por "São Mateus", pela Rua "12" e pelo Caminho de Servidão, também conhecidas por "Rua Taquaraçu de Minas" (Quadras 035, 196 e 194). Começa na Rua Ministro Lins de Barros e termina aproximadamente 90m além da Viela "1", na divisa do loteamento.

4 - Rua Padre João Guedes - código Cadlog 68.235-7 a Rua "11", também conhecida por "Aldeia Nhambiquara" (Quadras 170 e 171). Começa na Rua "10" (agora denominada Antônio Lopes de Barros) e termina na Rua Dario Vilares Barbosa.

5 - Rua Serrana Fluminense - código Cadlog 18.718-6 o logradouro formado pela rua conhecida por "São Tarcísio" e pela Rua "3" (Quadras 196, 191, 166 e 167). Começa na rua conhecida por "São Mateus" (agora denominada Gervásio Leite Rebelo) e termina na Rua Dario Vilares Barbosa.

Art. 2º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados as seguintes denominações:

1 - Rua José Hernandes Gonzales - código Cadlog 11.004-3 o logradouro formado pela rua conhecida pelo mesmo nome, Vila Timóteo, e pela Rua "1", Vila Simões (Setor 107 - Quadras 461 e 182/AR-FÓ). Começa aproximadamente 29m aquém da Rua Dr. Rodolpho Josetti e termina aproximadamente 178m além da Viela "2", na divisa do loteamento, no 4º Subdistrito - Nossa Senhora do Ó (Referência: Planta AU/02/2495/81 de CASE).

2 - Travessa Pedro Ermini - código Cadlog 08.529-4 o logradouro formado pela Passagem Particular e pela praça sem denominação, também conhecido por "Passagem Célia Meira" (Setor 090 - Quadra 402/AR-SA). Começa na Avenida Washington Luís e termina aproximadamente 120m além do seu início, junto a faixa sanitária, no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/16/2623/81 de CASE).

Art. 3º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Jardim Nova Parada (Setor 190/AR-PP), no 4º Distrito - Jaraguá (Referência: Planta AU/01/2527/81 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Rua Ângelo Gayoto - código Cadlog 61.175-1 o logradouro formado pelas Ruas "A" e "B" (Quadras 078, 081, 080 e 084). Começa na Avenida Elísio Teixeira Leite e termina na Rua "D" (agora denominada Antônio da Silva Leite).

2 - Rua Antônio da Silva Leite - código Cadlog 63.037-3 o logradouro formado pela Rua "D", também conhecida por "Fragata Princesa Real" e pela Praça "D" (Quadras 085, 087 e 080). Começa na Avenida Elísio Teixeira Leite e termina na Estrada da Parada.

3 - Rua César Pereira das Neves - código Cadlog 65.938-0 a Rua "E", também conhecida por "Palácio Itamaraty" (Quadras 084, 086, 079 e 080). Começa na Praça "E" (agora denominada Fonte da Moreninha) e termina na Estrada da Parada.

4 - Rua Cordeiro da Silva - código Cadlog 27.196-9 a Estrada do Desvio, também conhecida por "Rua Autaz Mirim" (Quadras 081, 085, 078 e 079). Começa na Avenida Elísio Teixeira Leite e termina na Estrada da Parada.

5 - Rua Emílio Agrícola - código Cadlog 40.039-4 a Rua "G" (Quadra 087). Começa na Avenida Elísio Teixeira Leite e termina aproximadamente 70m além do seu início, junto a viela.(Revogado pelo Decreto nº 23.628/1987)

6 - Praça Fonte da Moreninha - código Cadlog 69.465-7 a Praça "E" (Quadras 084, 086 e 087), situada no início da Rua "E" (agora denominada César Pereira das Neves) e limitada pela Rua "D" (agora denominada Antônio da Silva Leite).

7 - Rua Francisco Teles de Menezes - código Cadlog 66.191-0 a Rua "F" (Quadras 085, 086, 082 e 083). Começa na Rua "D" (agora denominada Antônio da Silva Leite) e termina na confluência das Ruas "A" e "B" (agora denominadas Rua Ângelo Gayoto).

8 - Rua Teodoro Ricardo - código Cadlog 61.613-5 a Rua "C" (Quadras 082, 085, 083 e 086). Começa na Estrada do Desvio (agora denominada Rua Cordeiro da Silva) e termina na Rua "E" (agora denominada César Pereira das Neves).

Art. 4º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 101/AR-BT), no 13º Subdistrito - Butantã (Referência: Planta AU/14/2629/81 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Rua Cacilda Castanho de Andrade - código Cadlog 79.973-4 o logradouro formado pela Passagem Particular "2" e pela Praça de Retorno "2" (Quadra 062). Começa na Avenida Nossa Senhora da Assunção e termina aproximadamente 150m além do seu início.

2 - Rua Félix Ferreira - código Cadlog 06.995-7 o logradouro formado pela Passagem Particular "4" e pela Praça de Retorno "4" (Quadra 077). Começa na Rua Félix Ferreira e termina aproximadamente 90m além do seu início.

Art. 5º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, com as seguintes denominações:

1 - Travessa Joaquim Pedro Moreira - código Cadlog 68.607-7 o logradouro formado pela Passagem Particular sem denominação e pela praça de retorno (Setor 107 - Quadra 280/AR-FÓ). Começa na Rua General Manuel Cavalcanti Proença e termina aproximadamente 76m além do seu início, na divisa do arruamento, no 40º Subdistrito - Brasilândia (Referência: Planta AU/02/2669/81 de CASE).

2 - Travessa Pedro José Rocha - código Cadlog 23.858-9 a Passagem Particular (Setor 066 - Quadra 150/AR-MG). Começa na Rua Tenente Sotomano e termina aproximadamente 38m além do seu início, no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/17/2046/81 de CASE).

Art. 6º Fica oficializada a Rua General Francisco Borges de Faria - código Cadlog 73.577-9 (Setor 101 - Quadra 062/AR-BT), no 13º Subdistrito - Butantã (Referência: Planta AU/14/2629/81 de CASE).

Art. 7º Passa a ter a seguinte redação o item 6 do artigo 1º do Decreto nº 17.827, de 11 de fevereiro de 1982 (Referência: Plantas AU/02/2290/81 e AU/02/2495/81 de CASE):

"6 - Rua Dr. Rodolpho Josetti - código Cadlog 11.495-2 a Rua "A", Vila Simões (Setor 107 - Quadras 179 e 461/AR-FÓ). Começa na Rua Dr. Rodolpho Josetti e termina na rua conhecida por "José Hernandes Gonzales", no 4º Subdistrito - Nossa Senhora do Ó."

Art. 8º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 9º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 10 de maio de 1982, 429º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Roberto Pastana Câmara

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de maio de 1982.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud