CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 17.927 de 26 de Abril de 1982)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 26/04/1982
Data de publicação 27/04/1982
Ementa

Cria a Seção de Depósito de Bens Penhorados, no Departamento Jurídico-Fiscal, da Secretaria das Finanças, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo REYNALDO EMYGDIO DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/04/1982 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 18.509/1982 - Revoga o artigo 5º do Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF

SECRETARIA DAS FINANÇAS - ESTRUTURA

SECRETARIA DAS FINANÇAS - CARGOS

SECRETARIA DAS FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CARGO - CHEFE DE SEÇÃO